07/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0038002-16.2019.8.26.0053 (processo principal 0105932-71.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria de Lourdes dos Santos - - Jose Eduardo de Raeffray Barbosa - - Lauren Martins Vital - - Lazara Aparecida Leme Figueiredo - - Leonil Marques - - Maria Amelia dos Reis Souza - - Joel Branco - - Maria Rosa dos Santos - - Marilza de Almeida Guerra Barbosa - - Rodrigo Bernardino de Souza - - Rosiani Paulino da Silva Gomes - - Sandra Aparecida de Araujo - - Fortunata Martins de Oliveira - - Cleide Rosana Brum - - Cristina Carpani - - Amaury Vasconcelos Policarpo - - Anna Lucia Rocha Braga - - Benedito Pedro da Silva Filho - - Carlito Costa Simas - - Carlos Alberto Ribeiro - - Jane Alher Alves - - David Vieira de Santana - - Elba Pinheiro de Almeida Custódio - - Elza Aparecida de Moraes Dias - - Enir Guedes Cara Guimaraes - - Ernesto Duarte - - Gerson Sambati Figueira - Antonio Joaquim dos Santos - - Jose Alberto Damião - - Nereide Falleiros Spina - - Tereza Vargas Fante - Mônica Maria Marques - - Ezenil Marques - - Margarete Marques -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Antonio Joaquim dos Santos e outros contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Fls. 1308/1309: Os credores apontam insuficiência no cumprimento da obrigação de fazer, conforme individualização que se segue: - ERNESTO DUARTE - Faltou a implantação do direito deferido pelo julgado. - GERSON SAMBATI FIGUEIRA - Faltou a majoração do benefício previdenciário. - JANE ALTHER ALVES - Faltou ATS s/ a vantagem pessoal. - MARIA ROSA DOS SANTOS - Faltou a majoração do benefício previdenciário. - RODRIGO BERNADIDO DE SOUZA - Faltou ATS s/ a vantagem pessoal. - ROSIANI PAULINO DA SILVA GOMES - Faltou a implantação do direito deferido pelo julgado. É o relatório.

Decido.

Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública se manifeste especificamente sobre as insuficiências apontadas, ou, dentro do mesmo prazo, comprove o complemento e/ou retificação da obrigação de fazer.

Não atendido, à parte exequente para que requeira o que de direito em termos de continuidade.

Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
27/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 19:52

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0038002-16.2019.8.26.0053 (processo principal 0105932-71.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria de Lourdes dos Santos - - Jose Eduardo de Raeffray Barbosa - - Lauren Martins Vital - - Lazara Aparecida Leme Figueiredo - - Leonil Marques - - Maria Amelia dos Reis Souza - - Joel Branco - - Maria Rosa dos Santos - - Marilza de Almeida Guerra Barbosa - - Rodrigo Bernardino de Souza - - Rosiani Paulino da Silva Gomes - - Sandra Aparecida de Araujo - - Fortunata Martins de Oliveira - - Cleide Rosana Brum - - Cristina Carpani - - Amaury Vasconcelos Policarpo - - Anna Lucia Rocha Braga - - Benedito Pedro da Silva Filho - - Carlito Costa Simas - - Carlos Alberto Ribeiro - - Jane Alher Alves - - David Vieira de Santana - - Elba Pinheiro de Almeida Custódio - - Elza Aparecida de Moraes Dias - - Enir Guedes Cara Guimaraes - - Ernesto Duarte - - Gerson Sambati Figueira - Antonio Joaquim dos Santos - - Jose Alberto Damião - - Nereide Falleiros Spina - - Tereza Vargas Fante - Mônica Maria Marques - - Ezenil Marques - - Margarete Marques -

Vistos.

Fls. 1278/1279: não cabe ao Juízo intermediar as comunicações entre órgãos do Estado (Procuradoria e Secretarias), pois o executado possui personalidade jurídica única.

Concedo novo prazo de 15 dias para cumprimento do anteriormente determinado, sob pena de nova multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 30.000,00, sem prejuízo da expedição de ofícios para apuração de responsabilidades.

Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
18/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
23/03/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
02/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 13:29

Conclusos para decisão
01/11/2024 01:44

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 10:02

Conclusos para decisão
02/09/2024 07:53

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 11:00

Conclusos para decisão
22/06/2024 03:39

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:43

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 10:40

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:57

Conclusos para decisão
26/11/2023 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 20:30

Suspensão do Prazo
20/10/2023 09:32

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:32

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:22

Concedida a Dilação de Prazo
04/10/2023 15:04

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:10

Conclusos para despacho
13/06/2023 18:42

Expedição de Certidão.
01/06/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 17:31

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 15:36

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2023 21:33

Expedição de Certidão.
18/01/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 15:19

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 23:09

Conclusos para decisão
13/01/2023 23:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2023.
26/08/2022 12:15

Expedição de Certidão.
17/08/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 15:44

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 14:56

Conclusos para decisão
31/05/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 10:57

Conclusos para despacho
08/02/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 02:42

Expedição de Certidão.
31/01/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 16:43

Expedição de Certidão.
11/01/2022 16:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/01/2022 16:10

Conclusos para decisão
12/10/2021 03:59

Expedição de Certidão.
07/10/2021 16:01

Conclusos para despacho
30/09/2021 20:09

Expedição de Certidão.
05/09/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 12:42

Concedida a Dilação de Prazo
25/08/2021 18:58

Conclusos para decisão
11/06/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 17:15

Expedição de Certidão.
28/05/2021 19:24

Expedição de Certidão.
25/04/2021 07:32

Suspensão do Prazo
04/03/2021 10:54

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 15:44

Decisão
26/02/2021 15:31

Conclusos para decisão
01/02/2021 15:15

Conclusos para despacho
23/11/2020 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 18:59

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:19

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020 18:57

Expedição de Certidão.
11/11/2020 18:56

Decisão
11/11/2020 17:18

Conclusos para decisão
09/10/2020 18:04

Juntada de Ofício
21/09/2020 18:08

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 18:08

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 11:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 11:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 11:29

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 21:48

Expedição de Certidão.
20/08/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 09:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2020 13:36

Expedição de Certidão.
10/08/2020 13:35

Decisão
10/08/2020 11:20

Conclusos para decisão
09/08/2020 23:18

Juntada de Ofício
04/07/2020 23:24

Suspensão do Prazo
04/07/2020 23:24

Suspensão do Prazo
03/07/2020 02:38

Expedição de Certidão.
23/06/2020 08:32

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2020 18:41

Expedição de Certidão.
17/06/2020 18:41

Decisão
10/06/2020 16:05

Conclusos para despacho
10/06/2020 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2020.
27/12/2019 15:07

Expedição de Certidão.
18/12/2019 10:51

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 14:51

Expedição de Certidão.
16/12/2019 14:51

Decisão
12/12/2019 12:44

Conclusos para decisão
06/12/2019 15:55

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2007

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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