13/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:19

Baixa Definitiva
13/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:57

Expedição de Ofício.
24/04/2025 14:56

Expedição de Ofício.
19/04/2025 07:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:58

Prazo Intimação - 30 Dias
08/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/04/2025 18:10

Acórdão registrado
03/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/04/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2025 10:43

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
17/03/2025 18:33

Conclusos para decisão
16/03/2025 20:23

Julgado virtualmente
17/02/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
16/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:55

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 17:58

Prazo
22/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:18

Ato ordinatório
08/01/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/01/2025 17:23

Despacho
08/01/2025 11:39

Conclusos para decisão
26/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:12

Prazo Intimação - 10 Dias
27/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/11/2024 19:21

Despacho
25/11/2024 12:25

Conclusos para decisão
23/11/2024 02:14

Expedição de Certidão.
20/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:24

Prazo Intimação - 30 Dias
07/11/2024 09:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/11/2024 15:42

Despacho
04/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
02/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 02:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 02:46

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:24

Prazo Intimação - 10 Dias
04/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/10/2024 19:41

Despacho
28/09/2024 03:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:58

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:46

Recebidos os autos do MP
20/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:37

Expedido Termo de Intimação
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/09/2024 16:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/09/2024 12:18

Distribuído por sorteio
10/09/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/09/2024 13:04

Processo Cadastrado
09/09/2024 12:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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