03/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501217-09.2023.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FERNANDO CONTARINI FERREIRA -

Vistos.

Trata-se de processo em face de FERNANDO CONTARINI FERREIRA, que encontra-se em fase recursal, porém foi baixado ao juízo, para cumprimento das seguintes diligências: Nesse sentido, providencie-se com urgência: 1) O cumprimento do despacho de fls. 331, assim, intimando-se o réu FERNANDO CONTARINI FERREIRA para informar se constituirá novo defensor.

Se negativa, desde já fica ciente da atuação da Defensoria Pública, que assumirá o processo no estado em que se encontra. 2) Em seguida, após a definição em relação a defesa do réu, abra-se vista para apresentar as razões de apelação, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, conforme determinação fls. 333 Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, feitas as devidas anotações de praxe. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE PIRES (OAB 409792/SP)
02/09/2025 15:06

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
31/07/2025 11:14

Desentranhado o documento
31/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:13

Desentranhado o documento
21/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
15/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:47

Juntada de Mandado
15/07/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:46

Juntada de Mandado
07/07/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 16:00

Juntada de Mandado
26/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:52

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:45

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:32

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:32

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:32

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:32

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:32

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501217-09.2023.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FERNANDO CONTARINI FERREIRA - Intime-se à Defesa, para que no prazo de 05 dias, em relação as testemunhas arroladas pela defesa (Alessandro e Davi) - ADV: GUSTAVO HENRIQUE PIRES (OAB 409792/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:32

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 09:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
25/02/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 11:26

Juntada de Mandado
25/02/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 11:25

Juntada de Mandado
06/02/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/01/2025 11:07

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:06

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:04

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:59

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:57

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:45

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:39

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
11/04/2024 08:50

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 19:20

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 18:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/03/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 09:09

Expedição de Carta.
06/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 10:31

Juntada de Mandado
26/02/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 19:48

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
20/02/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 11:23

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:21

Recebida a denúncia
16/02/2024 13:03

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:47

Expedição de Ofício.
05/02/2024 17:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:13

Mudança de Magistrado
31/01/2024 16:36

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/01/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:06

Conclusos para decisão
23/01/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 11:14

Evoluída a classe de 279 para 283
23/01/2024 09:16

Juntada de Petição de Denúncia
22/01/2024 10:14

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:50

Conclusos para despacho
06/10/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 19:22

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:35

Apensado ao processo
03/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 16:03

Conclusos para decisão
20/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 19:02

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 17:58

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:10

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 19:35

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 18:30

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:05

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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