TJSP - 0010897-05.2023.8.26.0577
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0010897-05.2023.8.26.0577 (processo principal 1014062-82.2019.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Marcenaria Lessini Ltda. - Cezar Fernandes Muniz - - Edilaine de Siqueira Cardoso Muniz -
Vistos.
Fls. 240/241 - Defiro o pedido.
Intime-se a parte executada, na pessoa de sua procuradora constituída, por publicação, para pagar a quantia de R$51.132,72, em 3 (três) dias, sob pena de prosseguimento da execução.
Fl. 227/228 - Trata-se de pedido de gratuidade da justiça.
O juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (CPC, art. 99, § 2º).
Tais pressupostos estão previstos no art. 5º, inciso LXXIV que estabelece: o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Assim sendo, é indispensável a comprovação da insuficiência de recursos, devendo o pedido estar instruído com provas documentais hábeis, tais como declaração de imposto de renda do ano anterior, carteira de trabalho, e tudo o mais que evidencie a situação econômica.
Portanto, esclareça o solicitante da gratuidade, em 15 (quinze) dias, as seguintes questões: SendoPESSOA FÍSICA: 1°)qual sua atividade laborativa?;2°)quais são os seus rendimentos?;3°)Possui bens móveis e imóveis? Caso positivo, especificar e dar o valor de mercado dos bens;4°)Possui dependentes? Caso positivo, especificar e quantificar; e5º)Juntar sua última declaração de imposto de renda envida à Receita Federal.
Int. - ADV: MICHELLE GRACIANO CAMPOS TRUNKL MUNIZ (OAB 315979/SP), MICHELLE GRACIANO CAMPOS TRUNKL MUNIZ (OAB 315979/SP), JULIO CESAR PRISCO DA CUNHA (OAB 293101/SP) -
16/06/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 07:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 14:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 22:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2025 11:17
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 16:54
Expedição de Carta.
-
10/02/2025 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 03:33
Ato ordinatório
-
29/11/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 12:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2024 06:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2024 06:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 09:32
Expedição de Carta.
-
07/10/2024 09:32
Expedição de Carta.
-
04/10/2024 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 11:45
Ato ordinatório
-
12/08/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 17:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/07/2024 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2024 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2024 10:58
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 10:57
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 07:38
Expedição de Carta.
-
24/05/2024 07:38
Expedição de Carta.
-
22/05/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 10:12
Ato ordinatório
-
12/04/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 16:03
Determinada Requisição de Informações
-
25/03/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 12:23
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
19/02/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 14:45
Ato ordinatório
-
07/12/2023 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2023 03:24
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 03:23
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 06:46
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 06:46
Expedição de Carta.
-
22/11/2023 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 16:28
Ato ordinatório
-
08/10/2023 05:45
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 15:34
Ato ordinatório
-
20/09/2023 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2023 07:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2023 18:40
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 18:40
Expedição de Carta.
-
24/08/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 15:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2019
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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