02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003919-80.2021.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciana Maria Maciel - Sergio Murilo Ferreira - Vistos Fls. 2864/2879 - Cumpra-se o V.

Acórdão que deu parcial provimento ao recurso.

Oficie-se às empresas Foxbit, Merado Bitcoin, Bitcointrade e Brasil Bitcoin para que informem acerca da existência de aplicações em criptomoedas em nome do executado, abaixo indicado, devendo, em caso positivo, ser providenciado o bloqueio dos ativos localizados.

Esta decisão, assinada digitalmente, vale como ofício, com validade de 30 (trinta) dias a partir da data desta decisão.

Providencie a serventia, via e-mail ou via postal, o encaminhamento, considerando que o requerente é beneficiário de justiça gratuita.

Poderá a parte interessada, visando maior celeridade, realizar o encaminhamento do ofício.

Neste caso, deverá a parte interessada, em 10 dias, (a) acessar o sítio do Tribunal de Justiça [Processos/Consulta Processual/Nº Do processo/Primeiro Grau], ou acessar diretamente o link: https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=tjsp@consulta_unificada_publica/consultar, visualizar os autos, clicar no ícone dos documentos expedidos e, após, na versão para impressão (programa JAVA), obter cópia do documento com assinatura digital; e (b) imprimi-lo, encaminhá-lo aos destinatários e comprovar isso nos autos.

Int. - ADV: CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), FABIANA COSTA DO AMARAL (OAB 189537/SP)
01/09/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 06:18

Indeferido o pedido
26/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:41

Juntada de Ofício
21/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:58

Juntada de Ofício
14/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 11:34

Juntada de Ofício
10/07/2025 10:04

Juntada de Ofício
26/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 06:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003919-80.2021.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciana Maria Maciel - Sergio Murilo Ferreira - Vistos Fls. 2790/2792 - Indefiro o pedido de expedição de ofício para pesquisa e posterior penhora de criptomoedas.

Isso porque filio-me aos julgados do TJSP que sustentam a impossibilidade dessa diligência e penhora, ante a ausência de regulamentação do Banco Central acerca da comercialização e circulação desta moeda, bem como por não serem consideradas como moedas, tampouco consideradas como valor mobiliário.

Nesse sentido: PENHORA - Execução de título extrajudicial - Pretensão de pesquisa e penhora de criptoativos em nome do executado - Expedição de ofício para operadoras de criptomoedas.

Ausência de regulamentação no Brasil acerca da comercialização de moedas criptografadas - Impossibilidade: - De rigor o indeferimento do pedido de expedição de ofícios para pesquisas e posterior penhora de criptoativos em nome do executado, em razão da ausência de regulamentação pelo Banco Central da comercialização e circulação, bem como da ausência de indicativos específicos da existência de ativos em nome do executado.

RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2223718-76.2021.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2022; Data de Registro: 14/05/2022).

AGRAVO DE INSTRUMENTO - indeferimento de ofício às corretoras e instituições, a fim de obter informações a respeito de existência de criptomoedas em nome dos executados para posterior penhora - indeferimento - admissibilidade - a responsabilidade de indicar bens passíveis de penhora é do exequente - inteligência do art. 798, I, 'c', do CPC - ordem de bens para penhora - inteligência do artigo 835 do CPC - criptomoedas não são tidas como moedas, tampouco consideradas como valor mobiliário - entendimento do STJ - decisão mantida - recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2083361-12.2022.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/04/2022; Data de Registro: 27/04/2022).

Fls. 2790/2792 - Defiro o requerimento de ofício Nu Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, Nu Seleção Poetncial FI Financeiro da CIC Multimercado RL, Nu Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimentos, Banco de Investimentos - Banco Arbi S/A, e NVIO Brasil Instituição Ltda, a fim de que informe acerca da existência de aplicações, investimentos e depósitos em nome do executado abaixo indicado, com penhora de valores eventualmente localizados.

Esta decisão, assinada digitalmente, vale como ofício, com validade de 30 (trinta) dias a partir da data desta decisão.

Deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias: (a) acessar o sítio do Tribunal de Justiça [Processos/Consulta Processual/Nº do processo/Primeiro Grau], ou acessar diretamente o link: https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=tjsp@consulta_unificada_publica/consultar, visualizar os autos, clicar no ícone dos documentos expedidos e, após, na versão para impressão (programa JAVA), obter cópia do documento com assinatura digital; e (b) imprimi-lo, encaminhá-lo aos destinatários e comprovar isso nos autos.

Int. - ADV: FABIANA COSTA DO AMARAL (OAB 189537/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP)
16/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 23:09

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 06:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:43

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 11:00

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:06

Penhora Deferida
06/12/2024 17:08

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:46

Determinada Requisição de Informações
02/12/2024 14:23

Conclusos para decisão
15/11/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 06:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:28

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 16:59

Conclusos para decisão
05/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:21

Expedição de Ofício.
14/06/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 16:09

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:44

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:19

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.
25/04/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 17:00

Conclusos para decisão
16/04/2024 19:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 14:02

Conclusos para decisão
10/04/2024 16:40

Conclusos para despacho
09/04/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 16:03

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 14:49

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 06:38

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 15:01

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:04

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:57

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 10:34

Ato ordinatório
07/11/2023 14:39

Juntada de Ofício
25/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 14:14

Penhora Deferida
19/10/2023 09:21

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:26

Expedição de Ofício.
05/10/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 11:23

Conclusos para decisão
05/10/2023 11:23

Juntada de Ofício
05/10/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 20:23

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 15:57

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:49

Conclusos para decisão
01/09/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 15:19

Conclusos para decisão
03/08/2023 14:06

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 11:53

Ato ordinatório
01/03/2023 11:50

Expedição de Ofício.
01/03/2023 11:49

Expedição de Ofício.
01/02/2023 00:51

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 15:54

Expedição de Certidão.
31/01/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 13:12

Conclusos para decisão
27/01/2023 15:36

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 05:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 17:09

Conclusos para decisão
11/01/2023 11:15

Conclusos para despacho
15/12/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2022 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.
07/11/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 17:19

Conclusos para decisão
28/10/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 20:15

Ato ordinatório
24/10/2022 22:55

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 15:13

Expedição de Certidão.
23/09/2022 23:59

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:36

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.
03/08/2022 02:23

Suspensão do Prazo
14/06/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 23:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 07:53

Determinada a Expedição de Edital
19/05/2022 15:38

Conclusos para despacho
17/05/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2022 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 05:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:46

Conclusos para decisão
12/05/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 06:57

Expedição de Mandado.
02/02/2022 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 23:24

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 14:47

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
17/01/2022 14:27

Conclusos para decisão
17/12/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 03:36

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2021 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 08:14

Expedição de Mandado.
24/08/2021 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 10:09

Ato ordinatório
28/07/2021 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2021 09:03

Expedição de Carta.
26/05/2021 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 09:48

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 07:21

Decisão
10/05/2021 22:17

Conclusos para decisão
10/05/2021 18:46

Conclusos para despacho
06/05/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 07:54

Decisão
27/04/2021 18:40

Conclusos para decisão
26/04/2021 16:35

Conclusos para despacho
26/04/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 11:04

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 07:38

Decisão
14/04/2021 17:40

Conclusos para decisão
14/04/2021 13:07

Conclusos para despacho
12/04/2021 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 13:34

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 06:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/03/2021 14:32

Conclusos para decisão
18/03/2021 00:04

Expedição de Certidão.
18/03/2021 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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