28/07/2025 04:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:04

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/07/2025 09:25

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
17/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:00

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
08/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0025374-24.2021.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ezequias Alves da Silva - V.v.l.

Servicos Administrativos Ltda -

Vistos. 1.

Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.

Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.

Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.

O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.

Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.

Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.

Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.

No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP), EZEQUIAS ALVES DA SILVA (OAB 357976/SP)
11/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:19

Ato ordinatório
19/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 20:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 05:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:30

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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