TJSP - 1040679-41.2015.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

AMAURI RODRIGUES DE PAULA

CPF *83.***.*80-59

Advogados

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB: 226496/SP

CPF *86.***.*49-92

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB: 308606/SP

CPF *33.***.*46-70

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB: 321448/SP

CPF *71.***.*00-18

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 422255/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 16:25

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/07/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 08:44

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/06/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1040679-41.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Amauri Rodrigues de Paula - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.

    Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 185,10 e finais R$ 4,87, totalizando a importância de R$ 189,97 (Cento e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

    Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

    Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

    Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

    O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)

  • 20/06/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 16:30

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 21:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2025 17:57

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2024 13:24

    Autos no Prazo

  • 08/10/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2024 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 14:18

    Autos no Prazo

  • 02/04/2024 15:23

    Autos no Prazo

  • 23/10/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 15:17

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 27/07/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 19:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 14:33

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 27/05/2022 18:16

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 11:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2022.

  • 30/03/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 13:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/01/2022 21:26

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 07:59

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 13:52

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948

  • 25/04/2020 17:16

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 31/07/2019 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 14:54

    Decisão

  • 02/07/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2019 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2019 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 16:07

    Ato ordinatório

  • 29/01/2019 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 21:47

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/11/2018 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2016 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2016 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2016 23:28

    Decisão

  • 27/09/2016 11:56

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 12:58

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/10/2015 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2015 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2015 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2015 16:14

    Decisão

  • 07/10/2015 11:33

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 10:57

    Mudança de Classe Processual

  • 07/10/2015 09:52

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2015

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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