22/07/2025 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:23

Decisão Determinação
08/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1040090-45.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Augusto Cesar Giannoni Prado Coelho - Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) Declarar a nulidade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado; b) Condenar o réu à restituição simples da diferença apurada em razão da aplicação de taxa de juros superior à contratada, no valor de R$ 414,59 (quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos), acrescido de correção monetária pelo índice da Tabela Prática do TJSP a partir do desembolso de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) Julgar improcedentes os pedidos relativos à tarifa de avaliação do bem, registro do contrato e seguro de proteção financeira, por estarem em conformidade com a jurisprudência pacificada do STJ.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, na proporção de 70% para o autor e 30% para o réu, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC.

P.I.C. - ADV: DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA (OAB 463220/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
16/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 04:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:49

Expedição de Carta.
13/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:31

Recebida a Petição Inicial
12/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:47

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:35

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 15:53

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/08/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2024 16:12

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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