24/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2025 02:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1081763-07.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Giachini Garcia Comércio e Serviços Ltda.

Epp -

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação.

Após, muito embora se trate de Mandado de Segurança, uma vez que o Ministério Público já declinou de sua manifestação no feito, desnecessária nova remessa dos autos à instituição.

Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos à Instância Superior, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se via portal eletrônico. - ADV: ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP)
18/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
31/05/2025 23:11

Suspensão do Prazo
06/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/04/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
08/02/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:12

Concedida a Segurança
24/01/2025 16:56

Conclusos para julgamento
13/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:55

Juntada de Petição de parecer
05/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 08:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:37

Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:42

Determinada a emenda à inicial
01/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:21

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 15:16

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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