17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1043420-50.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Francisco de Assis Costa - TELEFONICA BRASIL S.A. - Considerando que houve afetação do TEMA 1.264 pelo STJ para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Por decisão do Ministro Relator Dr.

João Otávio de Noronha, foi determinada a "suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância".

Em razão disso, encaminhe-se o feito à fila "processo suspenso".

Deverá a serventia alterar a movimentação unitária do processo para constar como suspenso por "Recurso Especial Repetitivo" (cód.11975).

Deverá a parte interessada informar tão logo sobrevenha decisão com trânsito em julgado na Instância Superior.

Int. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
27/01/2025 11:13

Conclusos
23/01/2025 13:55

Petição Juntada
09/01/2025 00:37

Publicação
08/01/2025 00:26

Remetidos os Autos
07/01/2025 16:53

Ato ordinatório
07/01/2025 10:16

Petição Juntada
25/12/2024 06:00

Documento Juntado
11/12/2024 04:04

Documento Juntado
10/12/2024 23:05

Publicação
10/12/2024 09:45

Expedição de documento
10/12/2024 00:27

Remetidos os Autos
09/12/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:25

Conclusos
06/12/2024 16:07

Petição Juntada
28/11/2024 22:53

Publicação
28/11/2024 00:27

Remetidos os Autos
27/11/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:23

Conclusos
18/10/2024 08:25

Petição Juntada
07/10/2024 22:40

Publicação
07/10/2024 00:21

Remetidos os Autos
04/10/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 07:11

Conclusos
01/10/2024 11:55

Petição Juntada
24/09/2024 22:02

Publicação
24/09/2024 00:44

Remetidos os Autos
23/09/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 16:46

Conclusos
20/09/2024 15:50

Expedição de documento
20/09/2024 15:46

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/09/2024 15:46

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/09/2024 15:46

Recebidos os autos
20/09/2024 14:18

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/09/2024 01:03

Publicação
19/09/2024 10:30

Remetidos os Autos
19/09/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 09:53

Conclusos
18/09/2024 11:55

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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