30/06/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1073172-56.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Ângela Cristiane de Oliveira Mendes - Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais na forma da lei.

Sem honorários advocatícios ante expressa vedação legal (art. 25, da Lei 12.016/2009).

Não há reexame necessário.

Cópia da presente servirá como ofício e mandado, se o caso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: HARRISSON BARBOZA DE HOLANDA (OAB 320293/SP)
18/06/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:06

Denegada a Segurança
16/04/2025 16:16

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 14:59

Juntada de Mandado
20/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:24

Expedição de Mandado.
28/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
19/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 10:41

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 19:30

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:30

Concedida a Medida Liminar
16/10/2024 14:18

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:24

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 10:55

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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