TJSP - 0016940-30.2021.8.26.0996
1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 12:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/05/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 13:48
Petição Juntada
-
13/05/2025 16:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/05/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 16:04
Ofício Juntado
-
14/03/2025 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 11:51
Ofício Juntado
-
07/03/2025 11:44
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
05/03/2025 17:03
Mandado Expedido
-
05/03/2025 10:27
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
28/02/2025 09:17
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
-
31/01/2025 14:20
Ofício Juntado
-
14/01/2025 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 17:39
Petição Juntada
-
07/01/2025 16:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/01/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2025 16:48
Documento Juntado
-
11/12/2024 11:10
Autos no Prazo
-
24/09/2024 13:27
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/09/2024 17:40
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
04/09/2024 17:40
Mandado Juntado
-
30/08/2024 16:53
Mandado Expedido
-
30/08/2024 16:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/08/2024 16:49
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/08/2024 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
24/08/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 10:49
Documento Juntado
-
14/08/2024 10:49
Documento Juntado
-
14/08/2024 10:48
Documento Juntado
-
13/08/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 10:12
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
07/08/2024 10:12
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/08/2024 10:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/08/2024 08:23
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/08/2024 08:46
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
03/08/2024 08:45
Certidão de Cartório Expedida
-
03/08/2024 08:39
Documento Juntado
-
03/08/2024 08:39
Documento Juntado
-
25/07/2024 13:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/07/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 13:10
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
15/07/2024 17:07
Ordem de Liberação Expedida
-
15/07/2024 12:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/07/2024 12:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/07/2024 12:50
Concedida Progressão de regime
-
15/07/2024 08:51
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 21:12
Petição Juntada
-
10/07/2024 16:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/07/2024 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2024 16:49
Petição Juntada
-
28/03/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 05:32
Remetido ao DJE
-
26/03/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 12:07
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
30/11/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
28/11/2023 17:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/11/2023 17:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/11/2023 17:36
Homologado o Cálculo
-
28/11/2023 13:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/11/2023 13:14
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 13:13
Expedição de documento
-
27/11/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:09
Remetido ao DJE
-
23/11/2023 16:59
Declarada a Remição
-
27/10/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 19:22
Petição Juntada
-
23/10/2023 14:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/10/2023 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2023 14:44
Petição Juntada
-
19/09/2023 15:44
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/09/2023 15:44
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/09/2023 15:44
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/09/2023 15:14
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
12/09/2023 13:58
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
12/09/2023 13:51
Certidão de Cartório Expedida
-
12/09/2023 09:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/09/2023 09:40
Planilha de Cálculos Juntada
-
07/09/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 09:01
Remetido ao DJE
-
06/09/2023 06:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/09/2023 14:48
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 08:36
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
22/08/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB 159308/SP) Processo 0016940-30.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Denise da Silva Faria - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Denise da Silva Faria, MT: 1243749, RG: 34194704, RJI: 213814678-99, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições: -
21/08/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
18/08/2023 17:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/08/2023 16:27
Concedida Progressão de regime
-
11/08/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 12:21
Petição Juntada
-
07/08/2023 13:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/08/2023 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2023 13:46
Petição Juntada
-
03/08/2023 00:42
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/08/2023 17:37
Petição Juntada
-
31/07/2023 16:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2023 16:37
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
31/07/2023 16:36
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
30/07/2023 00:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/07/2023 09:36
Petição Juntada
-
23/07/2023 12:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/07/2023 12:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/07/2023 12:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/07/2023 12:10
Certidão de Cartório Expedida
-
23/07/2023 12:09
Homologado o Cálculo
-
21/07/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 09:45
Petição Juntada
-
19/07/2023 11:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/07/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 16:12
Petição Juntada
-
14/07/2023 10:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/07/2023 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 10:06
Planilha de Cálculos Juntada
-
14/07/2023 10:01
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
06/06/2022 00:28
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
30/05/2022 06:19
Petição Juntada
-
26/05/2022 12:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/05/2022 12:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/05/2022 12:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/05/2022 12:40
Certidão de Cartório Expedida
-
26/05/2022 12:39
Homologado o Cálculo
-
25/05/2022 18:03
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 10:47
Certidão de Cartório Expedida
-
16/05/2022 16:01
Expedição de documento
-
06/05/2022 01:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/04/2022 15:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2022 15:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2022 15:49
Realizado Cálculo
-
25/04/2022 09:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2022 09:31
Declarada a Remição
-
28/03/2022 17:39
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 11:35
Petição Juntada
-
28/03/2022 11:26
Recurso Interposto
-
25/03/2022 20:37
Petição Juntada
-
18/03/2022 16:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2022 16:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2022 16:26
Realizado Cálculo
-
18/03/2022 16:24
Classe Retificada
-
17/03/2022 20:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/03/2022 20:37
Homologada a Falta Disciplinar
-
08/03/2022 08:52
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 15:32
Petição Juntada
-
27/02/2022 13:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/02/2022 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2022 12:36
Petição Juntada
-
17/02/2022 13:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/02/2022 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
17/02/2022 13:57
Falta Grave Juntada
-
09/02/2022 17:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/02/2022 17:57
Proferido Despacho
-
25/01/2022 17:51
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 19:46
Petição Juntada
-
19/01/2022 16:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/01/2022 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2022 11:56
Petição Juntada
-
14/12/2021 11:17
Expedição de documento
-
01/12/2021 16:31
Certidão de Cartório Expedida
-
29/11/2021 21:06
Petição Juntada
-
29/11/2021 18:15
Ofício Expedido
-
29/11/2021 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2021 21:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/11/2021 21:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/11/2021 21:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2021 21:23
Realizado Cálculo
-
26/11/2021 16:28
Folha de Antecedentes Juntada
-
23/11/2021 13:53
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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