TJSP - 1000671-09.2024.8.26.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Florido Marcondes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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19/07/2025 12:00
Baixa Definitiva
-
19/07/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:15
Prazo
-
23/06/2025 10:15
Prazo
-
18/06/2025 13:56
Subprocesso Unificado ao Principal
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000671-09.2024.8.26.0020/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Valter de Oliveira Santos - Embargdo: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REDUÇÃO DO DANO MORAL.
APLICAÇÃO DOS §§ 2º E 3º DO ART. 85 DO CPC.
TEMA 1059/STJ.
OMISSÃO INEXISTENTE.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE REDUZIU O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MANTENDO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS MOLDES DA SENTENÇA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
VERIFICAR SE A REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO JUSTIFICA A READEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS COM BASE NO ART. 85, § 8º, DO CPC.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O ACÓRDÃO FUNDAMENTOU A MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS COM BASE NA PROPORCIONALIDADE E NOS PARÂMETROS LEGAIS.4.
TEMA 1059/STJ AFASTA A APLICAÇÃO DO § 8º QUANDO VIÁVEL A FIXAÇÃO POR PERCENTUAL.5.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
TESE DE JULGAMENTO: “1.
A REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO IMPÕE, POR SI, A READEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS QUANDO VIÁVEL A FIXAÇÃO PERCENTUAL. 2.
A AUSÊNCIA DE REAVALIAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NÃO CONFIGURA OMISSÃO QUANDO JUSTIFICADA NO ACÓRDÃO.”_____DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CPC, ART. 1.022.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simone Ramos de Souza (OAB: 426239/SP) - Mariana Akemi de Aquino Nakazone (OAB: 413302/SP) - 4º andar -
10/06/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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10/06/2025 11:15
Acórdão registrado
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09/06/2025 07:44
Julgamento Virtual Iniciado
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29/04/2025 12:54
Conclusos para decisão
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29/04/2025 12:54
Conclusos para decisão
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28/04/2025 17:28
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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