22/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1085763-89.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - VERA ALICE AMARAL TEIXEIRA PINTO - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.

Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais no valor de R$ 886,47 e custas finais no valor de R$ 233,68, totalizando o valor de R$ 1.120,15 (um mil cento e vinte reais e quinze centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: EMERSON POLATO (OAB 225667/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
18/06/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:00

Suspensão do Prazo
16/05/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 18:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/03/2025 08:17

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:48

Autos no Prazo
03/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 08:32

Concedida a Dilação de Prazo
26/09/2024 13:10

Conclusos para despacho
06/09/2024 07:40

Autos no Prazo
05/09/2024 16:25

Autos no Prazo
18/05/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 21:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 21:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.
26/02/2024 21:56

Suspensão do Prazo
19/12/2023 21:43

Suspensão do Prazo
09/11/2023 00:59

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
08/11/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:01

Conclusos para decisão
16/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2019 16:18

Decisão
05/08/2019 15:08

Conclusos para decisão
27/12/2018 00:41

Suspensão do Prazo
27/10/2018 02:22

Suspensão do Prazo
17/08/2018 12:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2018 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2018 12:17

Ato ordinatório
26/06/2018 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 11:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2018 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2018 16:07

Ato ordinatório
08/05/2018 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 12:39

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2018 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2018 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2018 20:49

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2018 13:45

Conclusos para decisão
08/03/2018 16:20

Conclusos para despacho
12/09/2016 23:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2016 15:26

Expedição de Certidão.
18/08/2016 10:41

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2016 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2016 17:16

Decisão
13/08/2016 09:28

Conclusos para despacho
25/06/2014 19:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2014 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2014 15:25

Expedição de Ofício.
23/05/2014 19:09

Decisão
21/05/2014 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2014 17:00

Conclusos para decisão
12/03/2014 16:30

Recebidos os autos do Distribuidor local
12/03/2014 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/03/2014 16:29

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2014 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2014 16:29

Recebidos os autos do Outro Foro
12/03/2014 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2014 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2014 14:43

Expedição de Certidão.
13/12/2013 12:49

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2013 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2013 17:50

Proferido Despacho
06/12/2013 09:14

Conclusos para despacho
06/12/2013 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2013 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2014

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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