27/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
21/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1015970-70.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jessica Fernanda Santana -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
16/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:16

Recebido o recurso
13/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:23

Mudança de Magistrado
10/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:23

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:22

Mudança de Magistrado
05/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
01/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/04/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 20:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:46

Expedição de Mandado.
25/04/2025 18:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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