21/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1012965-40.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Gisele Aparecida Campos Alisson -

Vistos.

Recebo os recursos INOMINADO interposto pelas partes recorrentes, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: EDMILSON PEREIRA ALVES (OAB 309771/SP)
16/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:16

Recebido o recurso
13/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento
27/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2025 19:12

Suspensão do Prazo
01/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/04/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:57

Expedição de Mandado.
01/04/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/03/2025 15:55

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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