TJSP - 1038220-05.2022.8.26.0576
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1038220-05.2022.8.26.0576/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra Mara Fernandes Rodrigues -
Vistos.
Primeiramente, em conformidade com o Comunicado Conjunto 128/2023, a comunicação da cessão de crédito pelo credor original deve ser feita diretamente no Precatório, se cadastrados a partir de julho de 2019, por meio de peticionamento intermediário de código 8924.
Em caso de precatórios cadastrados antes de julho de 2019 ou nos quais já haja cessão de crédito comunicada, deverá ser observado o Comunicado Conjunto 1456/2017, com peticionamento eletrônico intermediário sob o código 9391.
Consigne-se ainda que, no que diz respeito à documentação obrigatória, deverá ser observado o Provimento CSM 2.753/2024.
Assim, à parte interessada para providências.
Após, tornem.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP) -
29/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 19:03
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1038220-05.2022.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra Mara Fernandes Rodrigues - Ciência às partes do retro certificado, providenciando a(s) parte(s) credora(s), de posse dos dados homologados (que não poderão ser atualizados), o peticionamento eletrônico com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de Requisitório de Pequeno Valor (classe 1266) ou Precatório (classe 1265), vinculando-o(s) a estes autos.
Informo que diante da publicação da Portaria nº 9622/2018, do Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), do Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018) e Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018) os incidentes deverão ser formados de forma individualizada, ou seja, um incidente para cada credor, pois os ofícios requisitórios são remetidos eletronicamente ao ente pagador desde 01/08/2018.
Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP) -
14/05/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 08:15
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 17:07
Juntada de Outros documentos
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14/04/2024 23:29
Suspensão do Prazo
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12/02/2024 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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09/02/2024 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/02/2024 10:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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08/02/2024 11:39
Conclusos para decisão
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11/11/2023 10:15
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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