11/07/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:39

Ato ordinatório
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0004171-17.2024.8.26.0565 - Embargos de Terceiro Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Entreposto de Carnes Campinas Ltda - - Jenifer Baccaro Matos - Frigorífico Barontini Ltda - Silvia Regina Estrela -

Vistos.

Trata-se de embargos de terceiro ajuizado por Entreposto de Carnes Campinas e Jenifer Baccaro Matos em face de Frigorífico Barontini Ltda.

O réu foi citado e apresentou contestação (págs. 80/91), arguindo, preliminarmente, inépcia da petição inicial e cassação do efeito suspensivo. i - Inicialmente, rejeita-se a preliminar arguida em contestação.

Tendo a petição inicial pedido e causa de pedir, tendo da narração dos fatos decorrido, logicamente, a conclusão, não há que se cogitar de inépcia da petição inicial, mesmo porque, o pedido formulado pela parte autora não é vedado pelo ordenamento jurídico, e saber se tal pedido procede ou não é matéria meritória, devendo ser objeto de análise no momento oportuno.

Ressalta-se, ainda, que os embargantes retificaram o valor atribuído à causa às págs. 102/106, nos termos do v. acórdão de págs. 41/50, recolhendo as custas complementares às págs. 162/164.

As demais alegações do embargado confundem-se com o próprio mérito e como tal serão, oportunamente, analisadas. ii Ante o decidido no v. acórdão de págs. 51/62 que considerou a arrematação perfeita, acabada e irretratável (v. pág. 61), acolho o parecer ministerial de págs. 156/158 e reconsidero a decisão de pág. 71 para cessar a suspensão do processo principal com relação ao bem penhorado, que deverá permanecer na posse do arrematante. iii - As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

O feito encontra-se formalmente em ordem, assim, declaro-o saneado. iv - Fixo os seguintes pontos controvertidos, que deverão ser objeto de prova documental, o direito dos embargantes sobre os veículos descritos na petição inicial v - Indefere-se a produção de prova oral, eis que inócua ao esclarecimento dos supracitados pontos controvertidos. vi - Defiro a produção de prova documental, notadamente daquela mencionada pelo i. representante do Ministério Público (págs. 156/158), requisitando-se extrato atualizado dos dois caminhões descritos na petição inicial (pág. 2), mediante consulta à base de dados do Renavam.

Com as informações, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.

Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público e, oportunamente, tornem conclusos.

Int. - ADV: HENRIQUE SAKAMAE STIVANELLO (OAB 261643/SP), HENRIQUE SAKAMAE STIVANELLO (OAB 261643/SP), SILVIA REGINA ESTRELA (OAB 83547/SP), ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP), ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP), CLAUDIO GUILHERME RODRIGUES VECCHIA (OAB 240338/SP), EDUARDO COSTA DA SILVA (OAB 211063/SP)
16/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
28/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:10

Ato ordinatório
23/04/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
01/03/2025 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:04

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:11

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
26/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
23/11/2024 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
12/11/2024 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:18

Recebida a Petição Inicial
15/10/2024 10:00

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:23

Distribuído por dependência
11/10/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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