27/07/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 12:33

Subprocesso Cadastrado
25/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 23:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:17

Prazo
17/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 17:00

Acórdão registrado
01/07/2025 16:18

AcórdãoFinalizado
01/07/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:00

Não-Provimento
01/07/2025 10:00

Julgado
30/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020833-86.2023.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelada: Marly Alves de Melo - Voto nº 43048

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais, movida por beneficiária em face de operadora de plano de saúde, sob alegação de negativa indevida para materiais cirúrgicos.

Em Primeiro Grau, a demanda foi julgada procedente, confirmando-se a tutela de urgência.

A ré foi condenada a pagar multa de R$50.000,00, em razão do descumprimento da antecipação de tutela.

Apela a ré, requerendo o afastamento da multa.

Alega que a cirurgia era eletiva; portanto o caso não era de urgência ou emergência.

Insiste que o atraso não acarretou qualquer prejuízo à saúde da autora, por isso a multa deve ser afastada.

Diz que esse pedido tem amparo no art. 537, I do Código de Processo Civil.

Caso assim não se entenda, pede a redução da multa, atentando-se para os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; bem como para impedir o enriquecimento ilícito da parte contrária.

O recurso foi devidamente processado, com oferecimento de contrarrazões. À mesa. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:01

Inclusão em Pauta
13/06/2025 16:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/06/2025 16:26

Despacho
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:59

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:33

Distribuído por competência exclusiva
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 10:52

Processo Cadastrado
01/04/2025 15:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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