24/07/2025 16:48

Prazo
23/07/2025 13:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/07/2025 21:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 21:48

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
17/07/2025 23:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 17:00

Acórdão registrado
01/07/2025 16:19

AcórdãoFinalizado
01/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:00

Provimento
01/07/2025 10:00

Julgado
30/06/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1022132-25.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pedro Gomes de Oliveira (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Gisele Cassia Gomes de Oliveira (Representando Menor(es)) - Apelada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Voto nº 43040

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais, movida por beneficiário em face de operadora de plano de saúde.

Em Primeiro Grau, a demanda foi julgada parcialmente procedente, para condenar a ré a dar cobertura para o exame PET-CT, tornando definitiva a tutela de urgência deferida.

Apela o autor, requerendo, preliminarmente, gratuidade de justiça.

No mérito, alega que a negativa da ré causou sofrimento psíquico profundo, dada a natureza grave da doença enfrentada.

A situação excedeu os meros aborrecimentos cotidianos, configurando dano moral indenizável.

Acrescenta que a operadora sequer se deu ao trabalho de indicar alternativa igualmente eficaz inserida no rol da ANS.

Ressalta que o rol da ANS não é taxativo, como bem foi reconhecido pela lei 14.454/22.

Cita precedentes da jurisprudência.

Pede condenação da ré ao pagamento de dez mil reais a título de indenização.

Requer que os ônus da sucumbência sejam carreados exclusivamente à ré.

O recurso foi devidamente processado, com oferecimento de contrarrazões. À mesa. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Bruna Cristina Davi Cirilo (OAB: 328701/SP) - Claudio Jose Cirilo (OAB: 419484/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - 4º andar
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:01

Inclusão em Pauta
13/06/2025 16:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/06/2025 16:22

Despacho
14/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:12

Recebidos os autos do MP
14/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
01/04/2025 12:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/04/2025 09:59

Distribuído por competência exclusiva
31/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 13:08

Processo Cadastrado
20/03/2025 11:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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