TJSP - 0006811-84.2016.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Advogados

VINICIUS MAGALHAES GUILHERME

OAB: 418358/SP

CPF *41.***.*41-40

CLAUDIA ANDREA ZAMBONI

OAB: 181198/SP

CPF *52.***.*25-33

AILTON SPINOLA

OAB: 93976/SP

CPF *77.***.*70-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 18:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 12:03

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 10:56

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 13:50

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:33

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 14:49

    Petição Juntada

  • 11/03/2025 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 10:24

    Expedição de documento

  • 24/01/2025 12:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2025 12:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/01/2025 12:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2025 15:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2025 14:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/12/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 10:46

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 10:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/12/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 15:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/10/2024 15:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/10/2024 15:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/10/2024 15:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2024 14:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/10/2024 10:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/10/2024 10:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2024 13:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/10/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 00:40

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/10/2024 09:14

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 04/10/2024 19:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/10/2024 18:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 16:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/10/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 16:21

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 26/09/2024 15:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/07/2024 17:26

    Recurso Interposto

  • 03/07/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 09:09

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 16:14

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 28/06/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 16:17

    Parecer Juntado

  • 25/06/2024 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 15:49

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 10:34

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 14/06/2024 18:35

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 30/10/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 19:32

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 12:08

    Parecer Juntado

  • 16/10/2023 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 13:48

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 14:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2023 14:02

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2023 16:12

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 13:44

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/08/2023 16:47

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 24/08/2023 09:47

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cláudia Andréa Zamboni (OAB 181198/SP), Ailton Spinola (OAB 93976/SP) Processo 0006811-84.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Carlos dos Santos - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Jose Carlos dos Santos, MTR: 379821-2, RG: 21447283, RJI: 235021305-98, recolhido no(a) Penitenciária II de Gália, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 21/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 16:27

    Concedida Progressão de regime

  • 11/08/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 14:27

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/08/2023 05:28

    Parecer Juntado

  • 08/08/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 16:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/07/2023 21:54

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 28/07/2023 15:26

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 24/07/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 13:00

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 11:43

    Documento Juntado

  • 12/07/2023 11:40

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 05/07/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 17:20

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 20:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 20:04

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/06/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 16:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 16:46

    Declarada a Remição

  • 26/06/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 17:10

    Parecer Juntado

  • 13/06/2023 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 05:35

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 16:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2023 16:15

    Documento Juntado

  • 30/05/2023 15:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/05/2023 15:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/05/2023 15:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2023 11:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/05/2023 16:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/05/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 09:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 17:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/04/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 23:35

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 11:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/02/2023 21:54

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 16/02/2023 17:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/02/2023 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 11:41

    Carta de Ordem Juntada

  • 10/02/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 15:17

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 07/02/2022 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 15:51

    Petição Juntada

  • 28/01/2022 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 15:35

    Documento Juntado

  • 04/10/2021 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 15:39

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 18:36

    Petição Juntada

  • 22/09/2021 14:41

    Petição Juntada

  • 22/09/2021 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2021 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2021 11:59

    Expedição de documento

  • 21/09/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 19:43

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 16:04

    Petição Juntada

  • 14/09/2021 03:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/09/2021 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 12:45

    Petição Juntada

  • 01/09/2021 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2021 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2021 11:56

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 14/09/2016 16:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2016 15:28

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2016 19:07

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2016 16:24

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2016 14:07

    Petição Juntada

  • 02/09/2016 13:48

    Petição Juntada

  • 31/08/2016 18:25

    Ofício Expedido

  • 29/08/2016 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2016 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2016 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2016 18:47

    Expedição de documento

  • 29/08/2016 18:41

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/08/2016 18:38

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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