TJSP - 1008663-97.2024.8.26.0609
1ª instância - Oficio da Familia e das Sucessoes da Comarca de Taboao da Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008663-97.2024.8.26.0609 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - André Thiago Gomes Taboada -
Vistos.
Fls. 114: defiro, no prazo de 15 dias, providenciem os requerentes a entrega da Declaração de ITCMD, preenchida no modelo Arrolamento, à Secretaria da Fazenda, como exigem a Lei estadual 10.705/2000 e a legislação regulamentar.
Int. - ADV: CAUÊ NASCIMENTO MELO DE FIGUEIREDO (OAB 431006/SP), CAUÊ NASCIMENTO MELO DE FIGUEIREDO (OAB 431006/SP) -
03/09/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 17:40
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1008663-97.2024.8.26.0609 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - André Thiago Gomes Taboada -
Vistos. 1.
O relatório da sentença, bem como a parte dispositiva contém erro material, provindo de erro de digitação, no que tange a placa do veículo.
Isto posto, com fundamento no artigo 494, I, do Código de Processo Civil, DECLARO à sentença de fls. 87/90, cujo primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: "André Thiago Gomes Taboada e Andreza Gomes Taboada, qualificados nos autos, ajuizaram pedido de alvará judicial visando ao levantamento de saldos em contas bancárias, bem como a transferência do veículo da marca GM, modelo Celta Spirit, ano/modelo 2007/2008, placas HHR1916, Renavam *09.***.*03-25 (fl. 08), de titularidade do falecido Amando Acácio dos Santos Taboada, cujo óbito ocorreu em 19/12/2023.
Esclarece-se que a requerente AGT não tem interesse nos bens e concorda que seja efetuada a transferência da propriedade para o autor ATGT.
Pugnam pela procedência da ação.
Requerem, ao cabo, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Juntaram documentos (fl. 05/22)".
E a parte dispositiva para a ter a seguinte redação: "Outrossim, autorizo o requerente para, em nome do falecido, proceder à transferência/venda do veículo da marca GM, modelo Celta Spirit, ano/modelo 2007/2008, placas HHR1916, Renavam *09.***.*03-25 (fl. 08), a quem lhe aprouver".
No mais, mantenho a sentença tal qual lançada.
Intime-se. 2.
No mais, manifeste-se a Fazenda Pública Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de fls. 105/108.
Int. - ADV: CAUÊ NASCIMENTO MELO DE FIGUEIREDO (OAB 431006/SP), CAUÊ NASCIMENTO MELO DE FIGUEIREDO (OAB 431006/SP) -
10/06/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 08:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 16:14
Mudança de Magistrado
-
09/06/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 00:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/05/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/04/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 23:16
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 20:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 11:35
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
25/03/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
05/03/2025 21:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 20:12
Julgada Procedente a Ação
-
31/01/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 14:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/08/2024 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/08/2024 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/08/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 18:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/08/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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