TJSP - 0000620-65.2016.8.26.0288
1ª instância - 01 Cumulativa de Ituverava
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000620-65.2016.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Baltazar Batista -
Vistos.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo prescricional retro, e conforme se verifica, decorreu o prazo legal de prescrição da pretensão punitiva.
Pelo Ministério Público foi requerida extinção da punibilidade (fls. 192-193).
Posto isto, acolho parecer do Ministério Público, reconhecendo a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva e, em consequência, EXTINGO A PUNIBILIDADE do réu BALTAZAR BATISTA, com fundamento no artigo 107, inciso IV (1ª figura), do Código Penal.
Verifique a zelosa Serventia acerca de eventual arma, objeto e/ou entorpecente apreendidos, procedendo-se as anotações e comunicações necessárias.
P.
R.
I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: JOSE ORLANDO BARRETO (OAB 141188/SP) -
03/10/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 10:33
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 17:40
Expedição de Ofício.
-
23/01/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2023 12:03
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 15:39
Juntada de Ofício
-
17/04/2023 07:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
22/10/2022 03:30
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 15:46
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 17:36
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 07:17
Expedição de Mandado.
-
24/01/2022 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 16:26
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 10:48
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 16:50
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2021 12:08
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2021 12:07
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 22:55
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 01:09
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 02:16
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 04:56
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 00:25
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 12:03
Expedição de Ofício.
-
28/02/2020 12:03
Expedição de Ofício.
-
28/02/2020 12:02
Expedição de Ofício.
-
28/02/2020 12:02
Expedição de Ofício.
-
28/02/2020 12:02
Expedição de Ofício.
-
27/02/2020 17:38
Expedição de Mandado.
-
27/02/2020 15:46
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 15:46
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 17:21
Conclusos para decisão
-
22/08/2019 17:40
Expedição de Ofício.
-
22/08/2019 17:39
Expedição de Ofício.
-
22/08/2019 17:39
Expedição de Ofício.
-
21/08/2019 11:44
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 17:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/06/2019 14:20
Expedição de Certidão.
-
11/02/2019 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2019 12:02
Juntada de Mandado
-
11/02/2019 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2019 12:02
Juntada de Mandado
-
30/01/2019 17:31
Expedição de Mandado.
-
30/01/2019 17:31
Expedição de Mandado.
-
25/01/2019 15:31
Expedição de Certidão.
-
25/01/2019 15:31
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2019 15:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2018 13:46
Julgado procedente o pedido
-
01/11/2018 16:43
Conclusos para julgamento
-
10/10/2018 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2018 12:18
Juntada de Mandado
-
08/10/2018 16:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/10/2018 16:59
Expedição de Mandado.
-
26/09/2018 18:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2018 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2018 17:40
Expedição de Certidão.
-
10/09/2018 17:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2018 12:08
Juntada de Mandado
-
29/06/2018 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2018 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2018 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2018 09:18
Juntada de Mandado
-
13/06/2018 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2018 09:17
Juntada de Mandado
-
07/06/2018 21:54
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2018 18:18
Expedição de Mandado.
-
21/05/2018 18:18
Expedição de Mandado.
-
21/05/2018 18:18
Expedição de Mandado.
-
16/05/2018 12:15
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/06/2018 03:40:00, 1ª Vara.
-
15/05/2018 15:22
Expedição de Certidão.
-
15/05/2018 15:22
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2018 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2018 16:22
Conclusos para despacho
-
21/02/2018 14:22
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2018 17:24
Expedição de Certidão.
-
16/11/2017 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2017 16:30
Expedição de Certidão.
-
10/11/2017 16:30
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2017 16:22
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2017 15:55
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2017 15:55
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2017 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2017 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2017 18:00
Juntada de Mandado
-
13/09/2017 16:30
Expedição de Mandado.
-
11/09/2017 17:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2017 17:17
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2017 17:11
Juntada de Ofício
-
11/09/2017 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2017 17:02
Juntada de Mandado
-
30/06/2017 09:34
Expedição de Mandado.
-
29/06/2017 16:10
Expedição de Ofício.
-
29/06/2017 16:10
Expedição de Ofício.
-
29/06/2017 11:10
Expedição de Certidão.
-
29/06/2017 11:10
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2017 11:09
Expedição de Certidão.
-
19/06/2016 17:16
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
13/06/2016 09:59
Conclusos para decisão
-
07/06/2016 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2016 16:23
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2016 16:23
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2016 16:23
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2016 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2016 16:22
Juntada de Certidão
-
07/06/2016 16:22
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2016 16:21
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2016 16:21
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2016 16:20
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2016 16:20
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2016 16:19
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2016 16:18
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2016 16:18
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2016 16:18
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2016 16:17
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/04/2016 11:44
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/04/2016 11:34
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
-
19/04/2016 09:14
Recebidos os autos
-
15/04/2016 18:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/04/2016 15:11
Recebidos os autos
-
07/04/2016 16:27
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
18/03/2016 10:50
Recebidos os autos
-
16/03/2016 18:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2016 18:34
Recebidos os autos
-
15/03/2016 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
15/03/2016 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2016 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2016
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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