TJSP - 1001980-37.2025.8.26.0309
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Jundiai
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:15
Classe retificada de 30 para 31
-
23/06/2025 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
17/06/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1001980-37.2025.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Deise Aparecida Camargo -
Vistos.
Recebo a petição de págs. 108/114 como emenda à inicial.
Anote-se o nome dos procuradores da inventariante, bem como, dos sucessores habilitados.
Tendo em vista que o autor requer o processamento nos termos do artigo 659 do Código de Processo Civil (arrolamento sumário), retifiquem-se a classe e o assunto junto ao Distribuidor e ao cadastro do processo.
Nomeio a requerente D.
A.
C. inventariante, devidamente qualificado no cabeçalho desta decisão, considerando-a compromissada, independente de assinatura de termo.
Nos autos de arrolamento ou inventário as custas judiciais devem ser suportadas pelo espólio e não pelo inventariante ou herdeiros, de maneira que deve ser auferida a capacidade econômica do monte mor.
No caso, vê-se que o acervo hereditário é composto tão somente por um imóvel e, portanto, o espólio não dispõe de recursos financeiros ou outros bens de pronta liquidez, para honrar as despesas processuais, em especial a taxa judiciária incidente antes da homologação do plano de partilha (art. 4º, § 7º, da Lei Estadual n. 11.608/03).
Assim, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade Judiciária.
Tarje-se.
Com o cumprimento das determinações, tornem conclusos para homologação da partilha de págs. 10/114.
Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO GODOY MEIRA (OAB 284632/SP) -
16/06/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 07:59
Recebida a Petição Inicial
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13/06/2025 09:34
Conclusos para despacho
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19/05/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
11/05/2025 17:07
Suspensão do Prazo
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07/05/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 07:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 09:20
Conclusos para decisão
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21/03/2025 17:01
Conclusos para despacho
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11/03/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 11:08
Classe retificada de 30 para 31
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11/02/2025 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
11/02/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 08:03
Determinada a emenda à inicial
-
07/02/2025 07:47
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 07:46
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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