24/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:51

Juntada de Ofício
17/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001273-32.2024.8.26.0268 - Tutela Antecipada Antecedente - Garantias Constitucionais - Ana da Silva Aguiar - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Sergio Aguiar Montalvão -

Vistos.

Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: CLAUDIO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 191250/SP), CARLA ROSA DE ARIMATHÉA DOS SANTOS (OAB 321586/SP), ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA (OAB 199107/SP), SÉRGIO AGUIAR MONTALVÃO (OAB 395997/SP)
10/06/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
23/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
13/05/2025 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
02/02/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:44

Expedição de Ofício.
18/12/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/11/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 11:01

Juntada de Mandado
07/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 17:21

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:07

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:44

Expedição de Ofício.
25/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 07:45

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:30

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:35

Juntada de Mandado
28/08/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:13

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:16

Expedição de Ofício.
22/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
18/07/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 16:57

Juntada de Ofício
14/06/2024 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 15:06

Expedição de Mandado.
06/05/2024 07:11

Juntada de Certidão
30/04/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:13

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 11:09

Expedição de Ofício.
25/04/2024 07:14

Expedição de Carta.
25/04/2024 07:13

Expedição de Certidão.
25/04/2024 07:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:56

Denunciação à Lide Deferida
22/04/2024 19:53

Conclusos para despacho
22/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 17:05

Expedição de Ofício.
02/04/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 13:54

Conclusos para despacho
16/03/2024 08:26

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:22

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:53

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:51

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/03/2024 18:00

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/03/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 13:32

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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