07/09/2025 03:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 17:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001290-17.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edna Pinez -

Vistos.

Quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Edna Pinez, referente ao presente incidente de requisição de pequeno valor, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data.

Eventual pedido de diferenças deverá ser direcionado ao cumprimento de sentença.

Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023.

P.R.I.C. - ADV: JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB 180801/SP)
27/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 12:18

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/07/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
24/07/2025 08:35

Conclusos para decisão
29/06/2025 02:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:40

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001290-17.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edna Pinez -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB 180801/SP)
18/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:21

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
25/05/2025 05:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:57

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/05/2025 16:48

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
14/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:49

Determinada Expedição de Precatório/RPV
06/05/2025 11:53

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:05

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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