01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1062929-87.2023.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1062929-87.2023.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Claúdia Regina Cremonesi Sassarrão Ascenso; Advogada: Andréa Paixão de Paiva Magalhães Marques (OAB: 150965/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) (Procurador)
28/07/2025 00:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:39

Ato ordinatório
16/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1062929-87.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claúdia Regina Cremonesi Sassarrão Ascenso -

Vistos.

Fls. 76/77: Nego provimento aos embargos de declaração, pois não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração têm como objetivo completar decisão omissa ou, também, dissipar obscuridades ou contradições e não podem ser utilizados com a finalidade de alterá-la, porque, como regra, não têm caráter infringente.

Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso pela ora embargante.

Fl. 78: Indefiro o pedido de concessão de justiça gratuita à exequente porque, à vista dos documentos de fls. 81/96, ela aufere rendimentos líquidos acima dos R$ 10.000,00 e possui custos de vida módicos, não se verificando que o pagamento de custas e honorários processuais comprometeria sua subsistência ou de sua família.

Prossiga-se nos termos anteriormente decididos.

Intime-se. - ADV: ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP)
18/06/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 08:56

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 02:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 05:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:13

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:00

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
04/12/2024 13:10

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:22

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
13/04/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 12:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/04/2024 10:01

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/04/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 07:41

Conclusos para decisão
22/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 05:42

Suspensão do Prazo
03/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:11

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:12

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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