TJSP - 1040120-06.2023.8.26.0053

1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

TFTF 1314 RESTAURANTES LTDA

CNPJ: 29.293.616/0001-80

Advogados

MARCELO DORNELLAS DE SOUZA

OAB: 173336/SP

CPF *73.***.*02-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 17:14

    Ato ordinatório

  • 17/07/2025 18:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/06/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1040120-06.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Tftf 1314 Restaurantes Ltda -

    Vistos.

    Nego provimento aos embargos de declaração, pois não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

    Os embargos de declaração têm como objetivo completar decisão omissa ou, também, dissipar obscuridades ou contradições e não podem ser utilizados com a finalidade de alterá-la, porque, como regra, não têm caráter infringente.

    Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso pela ora embargante.

    Prossiga-se nos termos anteriormente decididos.

    Intime-se. - ADV: MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP)

  • 18/06/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:58

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/06/2025 10:46

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/01/2025 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 07:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 16:43

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/10/2024 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 18:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/07/2024 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 08:07

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:49

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/01/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 03:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 21:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 08:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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