TJSP - 1500057-38.2025.8.26.0334
1ª instância - Vara Unica de Macaubal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500057-38.2025.8.26.0334 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Antonio Carlos Teodoro Ferreira -
Vistos.
Considerando a manifestação do Ministério Público de fl. 50, intime-se o(a) executado(a) para comprovar o pagamento da parcela do mês de agosto/2025 da prestação pecuniária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rescisão do acordo de não persecução penal e prosseguimento da ação penal ( art. 28-A, § 10, do CPP).
Para efetuar o pagamento da referida prestação, o(a) executado(a) deverá acessar o endereço eletrônico https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp e emitir a guia de depósito judicial (pena de prestação pecuniária).
O pagamento deverá ser comprovado nos autos.
Intime-se ainda o executado para comprovar o depósito em favor do ente público lesado, por meio da conta Banco do Brasil - 001, Ag. 3682-x, conta corrente 8.115-9, o valor das parcelas dos meses de julho/2025 e agosto/2025 correspondente ao prejuízo causado aos cofres públicos, no prazo de 10 (dez) dias, pena de rescisão do acordo de não persecução penal e prosseguimento da ação penal ( art. 28-A, § 10, do CPP).
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: VANDA PERPÉTUA LEMES (OAB 198596/SP) -
04/09/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 17:15
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 21:33
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500057-38.2025.8.26.0334 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Antonio Carlos Teodoro Ferreira - Aguarde-se o pagamento das demais parcelas da prestação pecuniária, na forma requerida pelo Ministério Público.
Int. - ADV: VANDA PERPÉTUA LEMES (OAB 198596/SP) -
16/06/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 07:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 11:51
Conclusos para despacho
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10/06/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 13:14
Conclusos para despacho
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05/06/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 16:58
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/06/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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29/04/2025 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 22:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2025 22:09
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 16:03
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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