TJSP - 1025684-67.2023.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Spoladore Dominguez
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/06/2025 17:11
Despacho
-
26/06/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 12:01
Prazo
-
11/06/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1025684-67.2023.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Silvia Crispim de Oliveira França - Apelado: Município de Santos -
Vistos.
Fl. 422: a apelante postula a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob o fundamento de que conforme demonstram os holerites, é professora da rede municipal de ensino, percebendo o salário líquido de, aproximadamente, R$ 3.000,00 (três mil reais).
Os vencimentos recebidos em 2023 (fl. 80), por si só, não comprovam a ausência de condições de pagar as despesas processuais, seja porque se trata de data longeva seja porque houve o pagamento das custas iniciais, ainda que de forma parcelada.
De rigor, neste contexto, que a apelante comprove a alteração de sua situação financeira e preenchimento dos pressupostos legais para a referida concessão, mediante a juntada de documentos recentes, seus e de seu cônjuge (v.g., cópias dos últimos holerites e das últimas declarações de Imposto de Renda), nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, elemento importante para aferição da impossibilidade de fazer frente às despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família.
Assim sendo, providencie a apelante, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a complementação da documentação, sob pena de indeferimento.
Após, tornem conclusos.
Int. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Gabriel Dias Oliveira (OAB: 488879/SP) - Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB: 83197/SP) (Procurador) - 1° andar -
09/06/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/06/2025 19:34
Despacho
-
15/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 13:28
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 12:40
Distribuído por sorteio
-
05/05/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
05/05/2025 11:41
Processo Cadastrado
-
30/04/2025 13:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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