01/09/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000075-81.2024.8.26.0589 (processo principal 1000254-32.2023.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Liliane de Souza Lima -

Vistos.

F. 141/142: Indefiro o pedido de pesquisa de certidão de óbito do(a) executado (a), via CRC-JUD, vez que a medida pode ser providenciada pela própria parte.

Neste sentido: Agravo de instrumento - Ação de cobrança - Decisão de origem que indeferiu pesquisa via sistema central de informações do registro civil ("CRC-JUD") - Insurgência da autora - Rejeição - Dispensada contraminuta pela parte ré, pois ainda não citada na origem - Pesquisa de certidão de óbito do réu que pode ser realizada diretamente pela autora, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário - Inteligência do art. 241 do Provimento nº 149/2023 do CNJ - Precedentes das C.

Câmaras de Direito Privado deste E.

Tribunal de Justiça - Decisão agravada mantida - RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2149473-55.2025.8.26.0000; Relator (a):Jorge Tosta; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/05/2025; Data de Registro: 27/05/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução Fiscal - IPTU - Comarca de Leme - Decisão que indeferiu pesquisa de certidão de óbito pelo sistema CRC-Jud - Pretensão à reforma - Não cabimento - Consulta que independe de autorização judicial - Medida que pode ser realizada pelo próprio exequente - Informações que são públicas, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2136594-50.2024.8.26.0000; Relator (a):Adriana Carvalho; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Leme -SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 29/06/2024; Data de Registro: 29/06/2024) Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto à CENSEC para os fins almejados, haja vista que a certidão de inventário/arrolamento poderá ser obtida gratuitamente no site do TJSP.

Ante o exposto, concedo ao autor o prazo de 15 dias para que apresente a certidão de óbito e certidão de inventário/arrolamento em nome da executada. - ADV: LILIANE DE SOUZA LIMA (OAB 397730/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 04:21

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:15

Expedição de Carta.
31/07/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000075-81.2024.8.26.0589 (processo principal 1000254-32.2023.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Liliane de Souza Lima - Providencie a parte autora o recolhimento da taxa de pesquisa e a juntada da planilha atualizada do débito.

Prazo de 15 dias. - ADV: LILIANE DE SOUZA LIMA (OAB 397730/SP)
16/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 16:20

Bloqueio/penhora on line
02/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
04/05/2025 06:30

Suspensão do Prazo
24/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
23/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 08:09

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:03

Expedição de Carta.
29/01/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 19:28

Bloqueio/penhora on line
04/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
03/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 20:21

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:25

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 09:21

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:05

Expedição de Carta.
13/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 13:21

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:27

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018661-54.2024.8.26.0071

Dicina Industria Comercio Importacao Exp...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Ribeiro de Arruda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1005649-80.2025.8.26.0606

Condominio Parque Sonata

Leonardo Monaco Honorio da Silva

Advogado: Kathleen Molkenthim Krevoruczka

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1106946-33.2024.8.26.0100

Marcio Augusto Sampaio Pinto

Daniela Santos Bonito Sampaio

Advogado: Fazenda do Estado de S. Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2024 19:22

Exibir Processo

Processo nº 1013393-73.2024.8.26.0053

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Pablo Rodrigo de Holanda Baccin

Advogado: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arena...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 1014974-89.2025.8.26.0053

Ivanilde Santos Cerqueira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Victor Del Ciello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 12:04

Exibir Processo