TJSP - 0004986-84.2021.8.26.0996
1ª instância - 01 Criminal de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/05/2025 02:31
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 09:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/04/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/04/2025 00:09
Remetido ao DJE
-
25/04/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 22:46
Petição Juntada
-
16/04/2025 16:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/04/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 16:02
Petição Juntada
-
18/02/2025 09:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/02/2025 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/02/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 10:35
Remetido ao DJE
-
14/02/2025 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 17:00
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 02:07
Petição Juntada
-
10/02/2025 10:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/02/2025 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 22:26
Petição Juntada
-
21/11/2024 13:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/11/2024 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/11/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:13
Remetido ao DJE
-
18/11/2024 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 05:12
Petição Juntada
-
11/11/2024 16:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/11/2024 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2024 22:06
Petição Juntada
-
26/10/2024 03:51
Suspensão do Prazo
-
06/09/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 10:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/09/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/09/2024 05:33
Remetido ao DJE
-
04/09/2024 17:18
Autorizado Trabalho Externo
-
15/08/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 19:30
Petição Juntada
-
14/08/2024 10:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/08/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2024 23:46
Petição Juntada
-
12/07/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 11:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/07/2024 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/07/2024 10:35
Remetido ao DJE
-
12/07/2024 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 11:16
Petição Juntada
-
19/06/2024 10:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/06/2024 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2024 22:55
Petição Juntada
-
05/06/2024 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 14:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/06/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/05/2024 00:05
Remetido ao DJE
-
29/05/2024 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 10:44
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
15/04/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 20:44
Petição Juntada
-
12/04/2024 09:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/04/2024 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 09:36
Mandado Expedido
-
11/04/2024 22:16
SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado
-
08/04/2024 23:42
Petição Juntada
-
27/03/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 00:07
Remetido ao DJE
-
25/03/2024 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 21:36
Petição Juntada
-
15/03/2024 15:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/03/2024 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2024 12:56
Petição Juntada
-
09/02/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 13:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/02/2024 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/02/2024 10:45
Remetido ao DJE
-
08/02/2024 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2024 19:18
Petição Juntada
-
31/01/2024 13:43
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
30/01/2024 14:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/01/2024 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2024 18:40
Petição Juntada
-
25/01/2024 14:25
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/01/2024 10:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/01/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2024 18:16
Petição Juntada
-
11/01/2024 15:43
SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado
-
12/12/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
10/12/2023 13:35
Pedido de Habilitação Juntado
-
21/11/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 10:46
SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
-
13/11/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 20:35
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
07/11/2023 15:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/11/2023 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 15:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/11/2023 15:16
Documento Juntado
-
06/11/2023 09:49
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/11/2023 09:49
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/11/2023 09:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/11/2023 12:54
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
31/10/2023 10:55
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
30/10/2023 17:22
Certidão de Cartório Expedida
-
26/10/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 05:33
Remetido ao DJE
-
24/10/2023 16:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/10/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 13:59
Documento Juntado
-
20/10/2023 17:18
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
20/10/2023 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 12:32
Ordem de Liberação Expedida
-
19/10/2023 12:03
Remetido ao DJE
-
19/10/2023 10:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/10/2023 10:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/10/2023 10:54
Concedida Progressão de regime
-
19/10/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 10:47
Petição Juntada
-
10/10/2023 12:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/10/2023 12:35
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
10/10/2023 12:35
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
09/10/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
05/10/2023 14:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/10/2023 14:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/10/2023 14:18
Certidão de Cartório Expedida
-
05/10/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 14:16
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 12:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/10/2023 12:15
Planilha de Cálculos Juntada
-
28/09/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
26/09/2023 14:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/09/2023 14:14
Declarada a Remição
-
25/09/2023 20:07
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 16:27
Petição Juntada
-
21/09/2023 11:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/09/2023 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 11:36
Petição Juntada
-
14/09/2023 22:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/09/2023 22:56
Planilha de Cálculos Juntada
-
23/08/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Degmar dos Santos Silva (OAB 348172/SP) Processo 0004986-84.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Réu: OSMAR HENRIQUE FERREIRA GOMES - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 60 (sessenta) dias da pena, imposta ao sentenciado OSMAR HENRIQUE FERREIRA GOMES, MTR: 1213219-7, RJI: 213838142-78, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP.
Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. -
22/08/2023 05:34
Remetido ao DJE
-
22/08/2023 05:34
Remetido ao DJE
-
21/08/2023 19:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/08/2023 19:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/08/2023 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 19:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/08/2023 19:34
Declarada a Remição
-
21/08/2023 17:33
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 12:57
Petição Juntada
-
16/08/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 15:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/08/2023 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2023 15:20
Petição Juntada
-
15/08/2023 09:07
Remetido ao DJE
-
14/08/2023 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2023 16:11
Expedição de documento
-
18/07/2023 15:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/07/2023 15:14
Planilha de Cálculos Juntada
-
17/07/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 05:36
Remetido ao DJE
-
13/07/2023 15:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/07/2023 15:40
Declarada a Remição
-
13/07/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 15:43
Petição Juntada
-
07/07/2023 15:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/07/2023 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2023 15:19
Petição Juntada
-
02/12/2022 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 00:06
Remetido ao DJE
-
30/11/2022 17:47
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
30/11/2022 13:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/11/2022 13:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/11/2022 13:34
Certidão de Cartório Expedida
-
30/11/2022 13:33
Homologado o Cálculo
-
30/11/2022 12:39
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 12:11
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 17:04
Expedição de documento
-
08/11/2022 13:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/11/2022 13:12
Realizado Cálculo
-
04/11/2022 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 10:30
Remetido ao DJE
-
02/11/2022 10:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/11/2022 10:14
Concedida Progressão de regime
-
02/11/2022 10:07
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 17:16
Petição Juntada
-
24/10/2022 16:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/10/2022 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2022 16:42
Petição Juntada
-
29/06/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 09:04
Remetido ao DJE
-
27/06/2022 22:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/06/2022 22:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/06/2022 22:18
Certidão de Cartório Expedida
-
27/06/2022 22:17
Homologado o Cálculo
-
27/06/2022 20:01
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 16:49
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 09:07
Remetido ao DJE
-
13/06/2022 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2022 18:40
Petição Juntada
-
06/06/2022 14:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/06/2022 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2022 14:54
Realizado Cálculo
-
06/06/2022 14:49
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
03/06/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 00:07
Remetido ao DJE
-
01/06/2022 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/05/2022 08:57
Petição Juntada
-
27/05/2022 19:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/05/2022 19:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/05/2022 19:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/05/2022 19:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2022 19:38
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
26/05/2022 17:51
Petição Juntada
-
21/05/2022 20:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/05/2022 20:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2022 23:45
Petição Juntada
-
27/05/2021 09:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/05/2021 09:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/05/2021 09:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/05/2021 09:52
Homologado o Cálculo
-
27/05/2021 06:42
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 16:03
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 15:02
Expedição de documento
-
29/04/2021 16:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/04/2021 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2021 11:38
Petição Juntada
-
26/04/2021 10:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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26/04/2021 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2021 10:29
Realizado Cálculo
-
26/04/2021 10:25
Certidão Juntada
-
26/04/2021 10:25
Certidão Juntada
-
13/04/2021 21:06
Certidão de Cartório Expedida
-
13/04/2021 10:12
Ofício Expedido
-
12/04/2021 19:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2021 18:21
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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