TJSP - 0014183-18.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO RIBEIRO DE MELO

Advogados

THIAGO CESAR DOS SANTOS

OAB: 373370/SP

CPF *68.***.*16-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:24

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 30/06/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/06/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 19:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 16:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2025 07:03

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 09:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/02/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/01/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 22:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 17:34

    Homologado o Cálculo

  • 10/12/2024 17:13

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 10:24

    Apensado ao processo

  • 29/11/2024 17:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/11/2024 17:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/11/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/08/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:31

    Homologado o Cálculo

  • 25/01/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:35

    Declarada a Remição

  • 16/10/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 19:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:19

    Declarada a Remição

  • 23/08/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Cesar dos Santos (OAB 373370/SP) Processo 0014183-18.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: Reginaldo Ribeiro de Melo - Fls. 219/220.

    Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 16 (dezesseis) dias do total da pena imposta a Reginaldo Ribeiro de Melo, MTR: 1197346, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 02/05/2023 à 30/06/2023).

  • 21/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:26

    Declarada a Remição

  • 18/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 08:16

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 14:44

    Realizado Cálculo

  • 07/07/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 11:23

    Declarada a Remição

  • 05/07/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:05

    Homologado o Cálculo

  • 17/03/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2023 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2023 15:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2023 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 16:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2022 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2022 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2022 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2022 19:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 18:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/10/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2022 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2022 10:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2022 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 20:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/05/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2022 22:39

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 22:39

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/04/2022 22:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2022 22:37

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 29/04/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 13:51

    Homologado o Cálculo

  • 31/08/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 19:32

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 24/08/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 17:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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