TJSP - 0010272-59.2021.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0010272-59.2021.8.26.0053/18 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Arnaldo Batista da Silva - Luciana Venaglia - - Severina Cordeiro da Silva - Luciana Batista da Silva - - Alexandre Batista da Silva e outro - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Severina Cordeiro da Silva (depósito(s) de 10/03/2005 - EP(0204296-07.2021.8.26.0500) - fls. 294/301). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 305.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Severina Cordeiro da Silva CPF(s): *07.***.*18-42 ADVOGADO(S)/OAB(s) Airton Camilo Leite Munhoz e Arruda Munhoz Sociedade de Advogados - OAB 65444/SP e 11552/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 266 e 304 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, aguarde-se pagamento do precatório.
Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP) -
26/11/2024 11:37
Expedição de Ofício.
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04/10/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
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04/10/2024 13:41
Baixa Definitiva
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04/10/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2024 13:41
Baixa Definitiva
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04/10/2024 04:29
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 10:07
Requisição de pagamento de precatório paga
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21/09/2024 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2024 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2024 10:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/09/2024 09:06
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 12:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 09:22
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 09:21
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
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24/04/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 20:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2024 06:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/12/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 17:43
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
18/12/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 13:59
Expedição de Mandado.
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16/11/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2023 06:08
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2023 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/07/2023 13:10
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/07/2023 14:57
Conclusos para despacho
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07/07/2023 16:01
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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20/12/2022 04:18
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 22:38
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 01:36
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 13:48
Expedição de Certidão.
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04/03/2022 12:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2022 03:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/02/2022 14:56
Expedição de Certidão.
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25/02/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
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15/02/2022 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2022 17:00
Expedição de Certidão.
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26/01/2022 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/01/2022 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/01/2022 13:39
Expedição de Certidão.
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21/01/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
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29/06/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2021 15:31
Protocolizada Petição
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28/05/2021 14:53
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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28/05/2021 14:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/05/2021 11:59
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 22:20
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2021
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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