TJSP - 1041563-21.2025.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 08:55
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1041563-21.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Ariovaldo Andre Godinho -
Vistos.
Indefiro o pedido de gratuidade processual.
Para a concessão da gratuidade judiciária deve haver coerência entre a necessidade afirmada e situação minimamente descrita nos autos.
Da análise dos documentos apresentados, face aos rendimentos mensais que aufere, não comprova a condição de pobreza firmada.
Recolha o exequente em 15 dias, a taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito), observando, se o caso, o valor mínimo, sob pena de extinção.
Aguarde-se, no mais, conforme acordo entabulado nos autos principais (fls.413/416 e 450/451).
Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP) -
18/06/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 17:32
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 19:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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