TJSP - 2098923-56.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Florido Marcondes
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 21:35
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 11:05
Subprocesso Cadastrado
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23/06/2025 10:15
Prazo
-
23/06/2025 10:15
Prazo
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18/06/2025 09:45
Unificação Pai
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 15:08
Prazo
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17/06/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 08:10
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2098923-56.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sumaré - Agravante: Bit Life Benefícios Ltda - Agravada: Dayane Fatureto Ferreira - Magistrado(a) Fernando Marcondes - por v.u. não conhecer o recurso e julgar prejudicado o agravo interno - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO INTERNO.
CUMPRIMENTO DE DECISÃO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA.
QUESTÃO DECIDIDA EM RECURSO ANTERIOR.
REDISCUSSÃO.
INADMISSIBILIDADE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO, E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA ADMINISTRADORA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
A ADMINISTRADORA ALEGA ILEGITIMIDADE E RISCO DE INSOLVÊNCIA.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM DEMANDAS RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA MÉDICA, JÁ DECIDIDA EM RECURSO ANTERIOR.
III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A LEGITIMIDADE DA ADMINISTRADORA JÁ FOI CONFIRMADA EM RECURSO ANTERIOR, SENDO PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER À DEMANDA.4.
O DESCUMPRIMENTO REITERADO DE DECISÃO JUDICIAL CONFIGURA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, CONFORME ARTIGO 77, § 2º, DO CPC.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: “1.
A QUESTÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA FOI DECIDIDO ANTERIORMENTE, DESCABENDO REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ ANALISADAS E RECHAÇADAS. 2.
DESCUMPRIMENTO REITERADO DE DECISÃO JUDICIAL PODE ATRAIR SANÇÕES POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.”LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 77, § 2º.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Mudesto Gomes (OAB: 126663/MG) - Marcio de Campos Campello Junior (OAB: 114566/MG) - Juliano Gibertoni (OAB: 184735/SP) - 4º andar -
10/06/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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10/06/2025 11:18
Acórdão registrado
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10/06/2025 10:46
Julgado virtualmente
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10/06/2025 10:41
Julgado virtualmente
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09/06/2025 13:59
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 11:15
Conclusos para decisão
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26/05/2025 11:15
Conclusos para decisão
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20/05/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 11:47
Subprocesso Cadastrado
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14/05/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 16:44
Prazo
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24/04/2025 00:00
Publicado em
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23/04/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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07/04/2025 10:56
Despacho
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04/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2025 12:30
Conclusos para decisão
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03/04/2025 11:57
Distribuído por competência exclusiva
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03/04/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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03/04/2025 11:05
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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