TJSP - 2105410-42.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hertha Helena de Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 19:38
Situação de Arquivado Administrativamente
-
19/07/2025 19:38
Processo encaminhado para o Arquivo
-
23/06/2025 10:15
Prazo
-
23/06/2025 10:15
Prazo
-
18/06/2025 18:06
Unificação Pai
-
17/06/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105410-42.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Eron Lucas Matos Senoski - Embargdo: Unimed Seguros Saúde S/A - Embargdo: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO.
A PARTE RECORRENTE ALEGA OMISSÃO NA ANÁLISE DE HOLERITES APRESENTADOS, ARGUMENTANDO QUE RENDIMENTOS DE 2023 NÃO DEVERIAM SER CONSIDERADOS PARA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM 2025.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À ANÁLISE DOS HOLERITES E SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODEM SER UTILIZADOS PARA MODIFICAR O MÉRITO DA DECISÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
NÃO HÁ ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA.
O EMBARGANTE BUSCA RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO, O QUE NÃO É CABÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.4.
A MATÉRIA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA E AFASTADA PELA DECISÃO EMBARGADA, CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS.
A SIMPLES JUNTADA DE HOLERITES DE DOIS MESES NÃO COMPROVA HIPOSSUFICIÊNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
EMBARGOS REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO. 2.
A ANÁLISE DE RENDIMENTOS PARA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEVE CONSIDERAR A MÉDIA ANUAL COMPROVADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, REX 173.459-DF, REL.
MIN.
CELSO DE MELLO, RTJ 175/315.STJ, EDCL NOS EDCL NO RESP 183039/CE; EDCL NO AGRG NO AG 210182/RN; EDCL NOS EDCL NO AGRG NO AG 427996/MG; EDCL NO RESP 183039/CE.STJ, AI Nº 169.073/SP, REL.
MIN.
JOSÉ DELGADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Vitor Bellam Pittoli (OAB: 356174/SP) - 4º andar -
10/06/2025 15:56
Julgado virtualmente
-
14/05/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 13:21
Subprocesso Cadastrado
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 14:44
Prazo
-
28/04/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 21:31
Acórdão registrado
-
15/04/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
15/04/2025 17:44
Julgado virtualmente
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
11/04/2025 21:37
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 12:01
Distribuído por sorteio
-
08/04/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
08/04/2025 17:14
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001629-87.2024.8.26.0248
Condominio Patio Andaluz
Zenate Moret Kuhn e Ou
Advogado: Eraldo Jose Barraca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2024 17:48
Processo nº 2114970-08.2025.8.26.0000
Maria Estela Candiane
Nair da Silva Jorge Constante
Advogado: Carlos Fernando Mazzonetto Mestieri
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2025 17:24
Processo nº 1005877-96.2024.8.26.0248
Ceramica Nossa Senhora da Piedade LTDA.
Corpus Saneamento e Obras LTDA
Advogado: Adriana Borges Placido Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2024 16:34
Processo nº 1006315-25.2024.8.26.0248
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Paula Menegassi
Advogado: Carlos Arauz Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/06/2024 09:34
Processo nº 1006333-46.2024.8.26.0248
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Paula Menegass
Advogado: Carlos Arauz Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/06/2024 15:24