TJSP - 1101605-63.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Joaquim dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 12:59
Baixa Definitiva
-
19/07/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 10:15
Prazo
-
23/06/2025 10:15
Prazo
-
18/06/2025 17:11
Subprocesso Unificado ao Principal
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1101605-63.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Bradesco Saúde S/A - Embargda: Maria Aparecida Pires Castanho Marsaioli e outros - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
REJEIÇÃO.I.
CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE APELANTE, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA TAXA SELIC NA CORREÇÃO DAS DÍVIDAS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA TAXA SELIC ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 14.905/24.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CPC.4.
AS QUESTÕES SUSCITADAS FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS NO ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
A INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE REFERE-SE À INTERPRETAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA, NÃO CONFIGURANDO VÍCIO.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR VÍCIOS ESPECÍFICOS. 2.
A INTERPRETAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA NÃO CONFIGURA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB: 127883/SP) - 4º andar -
10/06/2025 19:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
10/06/2025 19:02
Acórdão registrado
-
14/05/2025 18:48
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/05/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 16:44
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1146244-32.2024.8.26.0100
Doralice Aparecida Maia Ferreira
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Advogado: Gilberto Lachter Greiber
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2025 09:44
Processo nº 2151562-51.2025.8.26.0000
Servico Nacional de Aprendizagem Industr...
Atlas Copco Brasil LTDA.
Advogado: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 16:24
Processo nº 1106973-16.2024.8.26.0100
Luka Santino Monatezano Arico
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Advogado: Adamares Rocha de Paiva Coutinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2024 20:04
Processo nº 1106973-16.2024.8.26.0100
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Luka Santino Monatezano Arico
Advogado: Adamares Rocha de Paiva Coutinho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/01/2025 09:42
Processo nº 2090109-55.2025.8.26.0000
L. F. Maia Sociedade de Advogados
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Luiz Fernando Maia
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2025 12:03