22/07/2025 10:28

Prazo
21/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:40

Vista (Contrarrazões)
19/07/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:15

Prazo
23/06/2025 10:15

Prazo
18/06/2025 17:49

Unificação Pai
17/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095196-34.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliario S/A - Embargdo: Maria Celeste Alves Campos Guerdis - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À ILEGITIMIDADE DAS RÉS PARA RESPONDEREM PELA CORRETAGEM PAGA A TERCEIROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À ILEGITIMIDADE DAS RÉS PARA RESPONDEREM PELA CORRETAGEM.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

NÃO HÁ ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA, CONFORME ART. 1.022 DO CPC.4.

O EMBARGANTE BUSCA EFEITOS INFRINGENTES, O QUE NÃO É CABÍVEL NA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SALVO EM CASO DE VÍCIO OU ERRO MATERIAL EVIDENTE, O QUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO. 2.

EFEITOS INFRINGENTES SÃO INCABÍVEIS NA AUSÊNCIA DE VÍCIO OU ERRO MATERIAL EVIDENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 489, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, REX 173.459-DF, REL.

MIN.

CELSO DE MELLO, RTJ 175/315.STJ, EDCL NOS EDCL NO RESP 183039/CE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus de Almeida Borges (OAB: 234152/RJ) - Carlos Henrique Leite E Silva (OAB: 473119/SP) - 4º andar
10/06/2025 15:55

Julgado virtualmente
13/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:20

Subprocesso Cadastrado
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 14:44

Prazo
28/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:02

Acórdão registrado
16/04/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 17:29

Julgado virtualmente
15/04/2025 18:57

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
13/03/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 16:23

Prazo
28/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/02/2025 21:07

Despacho
19/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:44

Prazo - Controle - Intimação JV
19/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:11

Distribuído por sorteio
14/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/11/2024 12:34

Processo Cadastrado
08/11/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/11/2024 09:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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