11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000860-90.2023.8.26.0094/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Brodowski - Embargte: Rodolfo Santos Scozzafave - Embargdo: Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1000860-90.2023.8.26.0094/50000 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Embargos de Declaração: 1000860-90.2023.8.26.0094/50000 Embargante: RODOLFO SANTOS SCOZZAFAVE Embargada: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A Comarca: BRODOWSKI

Vistos.

Diante do certificado a fls. 23, apontando a impossibilidade técnica quanto à reordenação das peças, determino o cancelamento do presente incidente (final 50000), para que um novo seja instaurado, observando-se em sua formação a correta ordenação das peças e atos processuais.

Após, dê-se vista às partes e tornem conclusos para julgamento.

Int.

São Paulo, 31 de maio de 2025.

SILVIA MEIRELLES Relatora - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB: 274053/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - 1º andar
08/05/2025 06:02

Embargos de Declaração Juntados
10/02/2025 13:04

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/02/2025 13:02

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 17:13

Contrarrazões Juntada
21/01/2025 10:26

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:21

Remetido ao DJE
17/12/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 17:31

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:07

Apelação/Razões Juntada
25/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:46

Remetido ao DJE
22/11/2024 17:57

Julgada improcedente a ação
19/11/2024 14:31

Conclusos para Sentença
19/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:53

Petição Juntada
13/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:10

Remetido ao DJE
11/11/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:13

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 16:37

Petição Juntada
04/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:00

Remetido ao DJE
03/10/2024 19:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 08:26

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:18

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 17:51

Especificação de Provas Juntada
16/09/2024 15:41

Especificação de Provas Juntada
06/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:52

Remetido ao DJE
05/09/2024 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2024 11:10

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:11

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/09/2024 14:11

Redistribuição de Processo - Saída
27/08/2024 15:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/08/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:44

Remetido ao DJE
23/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2024 14:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:57

Remetido ao DJE
04/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:21

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:57

Contrarrazões Juntada
21/02/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:50

Remetido ao DJE
20/02/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:19

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:42

Petição Juntada
08/02/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:26

Remetido ao DJE
07/02/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 00:21

Remetido ao DJE
05/02/2024 17:48

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:47

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:39

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:24

Recurso Interposto
09/01/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:06

Remetido ao DJE
19/12/2023 16:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/12/2023 16:05

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:44

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:00

Petição Juntada
07/12/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:31

Remetido ao DJE
06/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 08:38

Conclusos para despacho
23/11/2023 19:10

Embargos de Declaração Juntados
14/11/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:33

Remetido ao DJE
10/11/2023 14:23

Julgada improcedente a ação
09/11/2023 17:16

Conclusos para Sentença
09/11/2023 17:15

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:52

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:22

Petição Juntada
15/09/2023 14:31

Petição Juntada
13/09/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 09:03

Remetido ao DJE
12/09/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:48

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:36

Réplica Juntada
16/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 12:09

Remetido ao DJE
15/08/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:39

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:05

Conclusos para despacho
15/08/2023 06:21

Remetido ao DJE
14/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:40

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:22

Contestação Juntada
02/08/2023 05:03

AR Positivo Juntado
21/07/2023 17:17

Carta de Citação Expedida
04/07/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 13:07

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2023 10:41

Remetido ao DJE
03/07/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:22

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:13

Conclusos para despacho
29/06/2023 19:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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