23/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:00

Prazo
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/07/2025 15:38

Despacho
10/07/2025 16:02

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:59

Prazo
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2109824-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Forma Kraft Industria e Comercio de Papeis Ltda - Autor: Jairo Joelsas - Réu: Roberto Cardoso - Cuida-se de Ação Rescisória ajuizada com fundamento do artigo 966, inciso V do CPC, para desconstituir o v. acórdão proferido nos autos da Ação Rescisória nº 0323605-87.2009.8.26.0000, de relatoria do Exmo.

Des. Élcio Trujillo da 10ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal.

Assevera que referida decisão, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito em razão do indeferimento da inicial, não deve prevalecer, pois i) para a realização de diligências, como o pagamento de custas, deve-se observar a intimação pessoal; ii) a intimação não ocorreu, violando manifestamente norma jurídica e prejudicando o autor da ação rescisória; iii) possibilidade de reajuizamento de ação rescisória.

Pugna pela procedência da ação com o reconhecimento da nulidade do acórdão e a reabertura da ação rescisória original, com o devido julgamento do mérito.

Pleiteia, ainda, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça; o quê defiro.

Processe-se sem pedido liminar.

Cite-se nos termos do artigo 970 do C.P.C. e, para tanto, forneça o autor o endereço da parte requerida no prazo de 5 (cinco) dias.

Int.

São Paulo, 13 de junho de 2025.

JAIR DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Bruno Goldstein (OAB: 463208/SP) - 4º andar
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/06/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 19:38

Despacho
13/06/2025 11:32

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/06/2025 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2025 14:17

Despacho
29/05/2025 13:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/05/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/05/2025 08:02

Despacho
23/05/2025 14:35

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 20:42

Prazo
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/04/2025 14:13

Despacho
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:24

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:07

Distribuído por competência exclusiva
14/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/04/2025 16:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002889-71.2023.8.26.0302

Pessoto Transportes LTDA. ME

Viapaulista S.A.

Advogado: Jose Alexandre Zapatero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1002889-71.2023.8.26.0302

Pessoto Transportes LTDA. ME

Viapaulista S.A.

Advogado: Jose Alexandre Zapatero

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1501891-84.2024.8.26.0278

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Fva Fios e Cabos LTDA

Advogado: Jose Eduardo Silverino Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1002755-74.2022.8.26.0271

Wallace Gomes Guimaraes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Aline Pires da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2022 20:21

Exibir Processo

Processo nº 1002755-74.2022.8.26.0271

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Wallace Gomes Guimaraes

Advogado: Aline Pires da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 14:11

Exibir Processo