10/07/2025 11:25

Situação de Arquivado Administrativamente
10/07/2025 11:25

Situação de Arquivado Administrativamente
10/07/2025 11:25

Processo encaminhado para o Arquivo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 16:08

Prazo
11/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2137105-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ariane Taisa de Lima - Agravado: Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp - Interessado: Presidente da Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Desistência do recurso.

Faculdade da parte recorrente.

Desnecessidade da oitiva da parte recorrida.

Inteligência do art. 998, caput, do CPC.

Desistência homologada, na forma do art. 932, III, do CPC.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ariane Taisa de Lima contra a decisão de fls. 170/172 dos autos principais, que indeferiu a liminar pleiteada, sob o fundamento de ausência dos requisitos legais para tal.

Em sede recursal, assevera a agravante que a agravada incorre em omissão inconstitucional ao deixar de apreciar seu requerimento administrativo no prazo legal, sendo notório o prejuízo ao exercício de sua atividade profissional decorrente da omissão, já que, se não apreciado o pedido de expedição do diploma, não poderá tomar posse em cargo público.

A fls. 12, foi determinado o recolhimento do preparo recursal.

A agravante peticionou a fls. 17 comunicando a sua desistência do recurso.

FUNDAMENTOS E DECISÃO.

Nos termos do artigo 998, caput, do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

A desistência recursal é, pois, ato unilateral que pode ser realizado a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou de litisconsortes do recorrente, quando este não pretende mais submeter a sua pretensão à análise do Judiciário (STJ, REsp nº 1210979/MG, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, j. em 11/02/2014).

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

Insurgência do Alimentante em relação ao valor fixado.

Pleito de redução.

Desistência do recurso pelo Agravante.

Homologação da desistência. (TJSP; Agravo de Instrumento 2037179-31.2023.8.26.0000; Relator (a): Lia Porto; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 26/06/2023; Data de Registro: 26/06/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Ordinária com pedido de tutela de urgência.

Estabelecimento de ensino.

Decisão recorrida que indeferiu o pedido de tutela de urgência.

Petição de desistência do Recurso.

Aplicação do disposto no artigo 998, do Código de Processo Civil.

Homologação da desistência.

RECURSO PREJUDICADO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2154387-36.2023.8.26.0000; Relator (a): Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/06/2023; Data de Registro: 26/06/2023) Agravo de instrumento - Monitória Acordo celebrado nos autos principais - Requerida a desistência do agravo Possibilidade Desistência que pode ser requerida a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes Art. 998, "caput", do atual CPC - Desistência homologada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2078969-92.2023.8.26.0000; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barra Bonita - 1ª Vara; Data do Julgamento: 10/05/2023; Data de Registro: 11/05/2023) À vista do analisado, HOMOLOGO a desistência manifestada nestes autos.

Decido monocraticamente, na forma do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Felipe Laurencio de Freitas Alves (OAB: 23556/MA) - 1º andar
03/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/06/2025 01:04

Decisão Monocrática registrada
02/06/2025 18:25

Decisão Monocrática - Extinção - Desistência
29/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:22

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 03:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:07

Despacho
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:12

Distribuído por sorteio
08/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/05/2025 15:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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