TJSP - 1015876-81.2021.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015876-81.2021.8.26.0053/17 - Precatório - Correção Monetária - Diva de Siqueira Engelsman - Walter de Siqueira Engelsman - - Rodolfo Siqueira Englesmnann -
VISTOS.
Fls. 512: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 501, devendo a parte sucessora providenciar a juntada do necessário para o prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias.
Com a manifestação, tornem os autos conclusos.
No silêncio, aguarde-se provocação em fila própria.
Int. - ADV: RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP) -
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1015876-81.2021.8.26.0053/17 - Precatório - Correção Monetária - Diva de Siqueira Engelsman - Walter de Siqueira Engelsman - - Rodolfo Siqueira Englesmnann -
VISTOS.
Fls. 488/490: Na decisão ora mencionada não foram definidos os devidos quinhões a serem destinados a cada um dos sucessores, uma vez que o petitório à época não os estipulou.
Haja vista a não distribuição, providências estas regidas pelo ordenamento, de maneira cogente, necessário se faz a apresentação da escritura pública de inventário e partilha ou da juntada do formal de partilha (artigos 610, § 1º, 654, 655 e 669, I e II, e 670 do Código de Processo Civil e artigo 2.022 do Código Civil) para que ocorra a definição dos quinhões, atividade a qual é de competência do Juízo das Sucessões, e não do presente Juízo.
Isso dito, reitero o determinado em r. decisão devendo a parte sucessora providenciar a juntada do necessário para prosseguimento do feito.
Prazo 15 (quinze) dias.
Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP) -
24/05/2025 01:51
Suspensão do Prazo
-
23/02/2025 23:39
Suspensão do Prazo
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29/12/2024 19:44
Suspensão do Prazo
-
01/11/2024 23:13
Suspensão do Prazo
-
07/05/2024 23:13
Suspensão do Prazo
-
29/04/2024 09:42
Mudança de Magistrado
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19/02/2024 21:30
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 04:44
Suspensão do Prazo
-
28/11/2023 03:12
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 03:26
Suspensão do Prazo
-
24/08/2023 09:40
Petição Juntada
-
17/08/2023 13:50
Mandado de Levantamento Expedido
-
13/08/2023 04:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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04/08/2023 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 11:10
Petição Juntada
-
03/08/2023 02:40
Remetido ao DJE
-
02/08/2023 13:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/08/2023 13:56
Ato ordinatório
-
21/06/2023 10:20
Expedição de documento
-
30/05/2023 00:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/05/2023 07:43
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2023 11:10
Remetido ao DJE
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19/05/2023 08:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/05/2023 08:33
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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18/05/2023 15:51
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
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12/05/2023 16:13
Conclusos para despacho
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12/05/2023 10:08
Certidão Urgente Expedida
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26/01/2023 08:52
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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13/12/2022 08:00
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2022 10:48
Remetido ao DJE
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12/12/2022 10:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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12/12/2022 10:07
Ato ordinatório
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19/04/2022 20:41
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
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07/03/2022 21:36
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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07/03/2022 16:12
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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18/02/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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17/02/2022 01:37
Remetido ao DJE
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16/02/2022 15:01
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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16/02/2022 11:18
Conclusos para decisão
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26/01/2022 21:21
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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