11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1009094-55.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Fundação Educacional "Miguel Mofarrej" - Ante a petição de fls 30/32, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso desta ação de execução que Fundação Educacional "Miguel Mofarrej" promove contra Gabriel Eli Martins Leite e Luan Rafael Antonangelo Gomes.

Assim, aguarde-se o cumprimento do acordo, cujo encerramento está previsto para 10/01/2031.

Considerando o Tema Repetitivo 289 do STJ que fixou a tese: A renúncia ao crédito exequendo remanescente, com a consequente extinção do processo satisfativo, reclama prévia intimação, vedada a presunção de renúncia tácita, decorrido o prazo de (30) trinta dias após o prazo para o cumprimento do acordo e nada sendo requerido, intime-se a exequente para manifestar-se sobre o adimplemento do acordo.

Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:02

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
09/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
05/02/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:16

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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