29/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:22

Baixa Definitiva
29/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1045636-70.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Paulo Rogerio de Oliveira -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
18/06/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/06/2025 12:36

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:51

Suspensão do Prazo
30/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:55

Incidente Processual Instaurado
20/12/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 18:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:17

Homologado o Cálculo
18/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
14/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2024 22:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:39

Julgada Procedente a Ação
01/08/2024 14:28

Conclusos para julgamento
22/07/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:15

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:13

Recebida a Petição Inicial
18/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:23

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:26

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 19:42

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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