14/07/2025 18:53

Prazo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 18:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:27

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
17/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009600-15.2022.8.26.0048 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apte/Apdo: D.

V.

C. (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: J.

E.

K. da S.

N. - Apdo/Apte: K.

N.

V.

C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE DIVÓRCIO C.C.

PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS.

RECURSOS DESPROVIDOS. 1.- AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. 2.- A SENTENÇA RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO, PARTILHOU OS BENS, FIXOU A GUARDA COMPARTILHADA E FIXOU ALIMENTOS DEVIDOS PELO GENITOR À MENOR. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DECIDIR SOBRE: (I) A PARTILHA DOS AUTOMÓVEIS JEEP RENEGADE E KIA SPORTAGE; (II) A MODALIDADE DA GUARDA DA MENOR E (III) O VALOR DOS ALIMENTOS DEVIDOS PELO RÉU À FILHA. 3.- NÃO HÁ PROVA DA EXISTÊNCIA DO AUTOMÓVEL KIA SPORTAGE, IMPOSSIBILITANDO SUA PARTILHA. 4.- O VEÍCULO JEEP RENEGADE FOI DEVOLVIDO AO CREDOR FIDUCIÁRIO PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA, NÃO INTEGRANDO O PATRIMÔNIO DO CASAL. 5.- A GUARDA COMPARTILHADA É PREFERENCIAL E NÃO HÁ RAZÕES CONCRETAS PARA AFASTÁ-LA. 6.- A RENDA DO RÉU É COMPATÍVEL COM OS ALIMENTOS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU, CONSIDERANDO SEU PADRÃO DE VIDA E SUAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS ENQUANTO EMPRESÁRIO DO RAMO MUSICAL.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Quintela Tavares Rissato (OAB: 150185/SP) - Ricardo Rissato (OAB: 130730/SP) - Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior (OAB: 43462/BA) - 4º andar
09/06/2025 17:25

Acórdão registrado
09/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 16:32

Julgado virtualmente
06/06/2025 15:58

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2024 09:33

Prazo - Controle - Intimação JV
21/06/2024 18:47

Conclusos para decisão
21/06/2024 18:32

Recebidos os autos do MP
21/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/05/2024 12:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/05/2024 10:30

Distribuído por competência exclusiva
28/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/05/2024 10:54

Processo Cadastrado
22/05/2024 15:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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