08/09/2025 00:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036236-76.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Great Food Produtos Alimenticios Ltda -

Vistos.

Fls. 303/304: Conheço dos declaratórios e a eles dou provimento para sanar o apontado vício, sem efeito modificativo.

De fato, não se trata de mandado de segurança, mas de ação de procedimento ordinário.

De qualquer forma, ainda que se altere o fundamento, a conclusão não muda, pois no caso a desistênciao foi manifestada anteriormente à contestação, não fazendo a ré jus aos pretendidos honorários advocatícios.

Assim onde se lê "Não há condenação em honorários de advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009 e Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).", leia-se "Deixo de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios, pois não houve a intervenção da parte contrária.".

Esta decisão é parte integrante da sentença de fl. 298.

Decorrido o prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: HELCIO HONDA (OAB 90389/SP)
28/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1036236-76.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Great Food Produtos Alimenticios Ltda -

Vistos.

Nos termos do Artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração apresentados.

Prazo: 05 dias.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: HELCIO HONDA (OAB 90389/SP)
18/06/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
27/01/2025 11:02

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:47

Reativação de Processo Suspenso
12/12/2024 15:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
12/12/2024 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
14/08/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:32

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:01

Autos no Prazo
25/07/2023 09:58

Arquivado Provisoriamente
10/10/2019 10:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
16/03/2018 17:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
16/03/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2018 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2018 18:03

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
15/02/2018 17:24

Conclusos para decisão
15/02/2018 17:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 09:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 10:28

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2017 13:48

Decisão
08/08/2017 11:33

Conclusos para decisão
08/08/2017 11:32

Expedição de Certidão.
08/08/2017 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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