17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0026895-35.2024.8.26.0041 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Maurício Marques de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Vanessa Souza Frei (OAB: 231833/SP) - Liberdade
01/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/12/2024 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
27/11/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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