TJSP - 1004050-87.2023.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Harris Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 12:18
Subprocesso Cadastrado
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 14:56
Prazo
-
17/06/2025 14:52
Prazo
-
17/06/2025 14:47
Prazo
-
17/06/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004050-87.2023.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Município de São Paulo - Apdo/Apte: Banco Volkswagen S/A - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Após sustentação oral do Dr.
Eduardo Henriquue Coutinho da Silva, recurso do autor desprovido e recurso da municipalidade parcialmente provido.
V.U. - APELAÇÃO - ANULATÓRIA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ISSQN SOBRE OS SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA COM RELAÇÃO À PARTE DOS CRÉDITOS E LIMITAÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS À TAXA SELIC - INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELAS PARTES LITIGANTES COM ACOLHIMENTO PARCIAL DA IRRESIGNAÇÃO MANEJADA PELO ENTE TRIBUTANTE - ENTRADA EM VIGOR, EM 08/12/2021, DA EC 113/21, CUJO ART. 3º LIMITOU O CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA À TAXA SELIC - APLICABILIDADE A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA - INCIDÊNCIA, ANTES DISSO, DOS ÍNDICES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO LOCAL - PRECEDENTES - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO, PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DA MUNICIPALIDADE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nicole Tortorelli Esposito (OAB: 332706/SP) (Procurador) - Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP) - Fabricio Parzanese dos Reis (OAB: 203899/SP) - 1º andar -
11/06/2025 00:00
Publicado em
-
06/06/2025 17:06
Acórdão registrado
-
06/06/2025 16:08
AcórdãoFinalizado
-
06/06/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 13:30
Provimento em Parte
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05/06/2025 13:30
Julgado
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28/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 18:00
Inclusão em Pauta
-
13/05/2025 17:02
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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13/05/2025 16:34
Despacho À Mesa
-
07/03/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 00:00
Publicado em
-
07/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 00:00
Publicado em
-
05/02/2025 13:15
Conclusos para decisão
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05/02/2025 11:46
Distribuído por sorteio
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28/01/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
28/01/2025 15:42
Processo Cadastrado
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27/01/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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27/01/2025 12:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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