18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 14:56

Prazo
17/06/2025 14:52

Prazo
17/06/2025 14:47

Prazo
17/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013493-93.2022.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Municipio de Indaiatuba - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

TAXA DE LICENÇA.

MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

PRETENSÃO À REFORMA.

DESCABIMENTO.

NULIDADE DA CDA.

OCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 2º, § 5º, INCISO III E § 6º DA LEI N. 6.830/80.

TÍTULO QUE NÃO INDICA A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA DA COBRANÇA E POSSUI MENÇÕES INCOMPATÍVEIS ENTRE SI NO TOCANTE AO TRIBUTO QUE ESTARIA SENDO COBRADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO MATERIAL DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC/1973, E ARTIGO 485, IV E § 3º, DO CPC/2015) QUE SE MOSTRAVA DE RIGOR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) (Procurador) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 1º andar
11/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 21:01

Acórdão registrado
06/06/2025 17:40

AcórdãoFinalizado
06/06/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:30

Não-Provimento
05/06/2025 13:30

Julgado
29/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 14:55

Inclusão em Pauta
13/05/2025 11:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/05/2025 18:39

Despacho À Mesa
31/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:47

Distribuído por sorteio
26/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 14:45

Processo Cadastrado
17/03/2025 12:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017591-02.2022.8.26.0223

Prefeitura Municipal de Guaruja

Igreja Universal do Reino de Deus

Advogado: Angela Vieira das Neves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 1011256-96.2016.8.26.0248

Banco Bradesco S/A

Celio Roberto Almeida Batista

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2016 12:58

Exibir Processo

Processo nº 1014342-97.2024.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Marcio Reinaldo Massaferro

Advogado: Jose Luiz Matthes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1013717-24.2020.8.26.0564

Unidade Paulista de Reumatologia LTDA.

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Advogado: Leandro Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2020 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1013717-24.2020.8.26.0564

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Unidade Paulista de Reumatologia LTDA.

Advogado: Leandro Machado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 10:11

Exibir Processo